Por Hugo Lopes (*)

Portugal está no 8.º lugar do ranking europeu de e-Government. A Alemanha está no 21.º. Lê outra vez. A Alemanha.

E no entanto há um problema que quase ninguém discute em voz alta. Temos 308 municípios a funcionar como ilhas digitais. Cada um com os seus sistemas. Cada um com os seus fornecedores. Cada um a resolver os mesmos problemas sozinho. E quase nenhum a falar com o vizinho do lado.

Passei os últimos anos a trabalhar com câmaras municipais e a realidade é esta: entre 60% e 75% dos municípios portugueses continuam dependentes de aplicações de gestão municipal com mais de uma década. Sistemas proprietários sem APIs abertas. Fornecedores que não facilitam integração porque a dependência é bom negócio. Dados presos em silos que não comunicam.

O resultado? Trabalho manual duplicado. Informação pedida três vezes ao mesmo cidadão. Decisões tomadas com dados incompletos. Boas soluções que morrem quando tentam escalar porque cada município resolveu o problema à sua maneira.

E isto custa. Custa muito. Só que ninguém contabiliza.

A Estónia percebeu isto há 24 anos. O X-Road custa 50 a 60 milhões de euros por ano e poupa 1.345 anos de trabalho humano anualmente. Liga mais de 3.000 serviços e 450 organizações. Open-source desde 2016. Sem vendor lock-in por desenho.

A Alemanha tentou outra via. Gastou 300 milhões no Gaia-X. Seis anos depois não tem um único serviço cloud em produção. O catálogo que deveria promover soberania europeia está dominado em 45% por ofertas da Amazon.

Importa dizer isto claramente: o Gaia-X nunca foi pensado para resolver interoperabilidade administrativa. E é precisamente esse o ponto. Enquanto alguns países investiram em infraestrutura funcional que resolve problemas concretos, a Europa apostou em frameworks conceptuais que ainda não chegaram ao terreno.

Portugal tem a plataforma iAP, ela funciona e liga 123 entidades segundo os últimos dados públicos disponíveis, num país com 308 municípios mais toda a administração central. Mas há um fosso enorme entre o que existe e o que seria necessário para o princípio "Uma Só Vez" funcionar à escala nacional.

O contexto regulatório europeu está a mudar. O Data Act entrou em vigor a 12 de setembro de 2025 e o Artigo 29 é claro: a partir de 12 de janeiro de 2027, os prestadores de serviços de tratamento de dados não podem impor quaisquer encargos pelo processo de mudança. Zero taxas de saída. Zero custos de egress. Zero penalizações por querer mudar de fornecedor.

O Data Act não resolve problemas técnicos por decreto. Mas muda radicalmente o equilíbrio de poder entre quem compra e quem vende tecnologia ao Estado.

Falta um ano para esse prazo. E a pergunta que poucos estão a fazer é incómoda: estarão as empresas de software que dominam o mercado da administração pública portuguesa a preparar-se para esta mudança?

A criação da ARTE em 2025 trouxe pela primeira vez um CTO do Estado com poder real de execução. São 44 medidas a cargo da agência, com a interoperabilidade no topo das prioridades. O novo regime promete implementar o princípio "Uma Só Vez" de forma transversal. A Política Nacional de Dados quer tratar a informação pública como activo estratégico.

A intenção está lá. A visão também. O que falta saber é se vamos ter coragem para enfrentar o status quo. Porque a transformação digital do Estado português não vai falhar por falta de estratégia ou de financiamento. Vai falhar se continuarmos a aceitar que 308 municípios operem como ilhas isoladas enquanto os fornecedores que lucram com essa fragmentação resistem a cada passo de abertura.

A interoperabilidade não é um tema técnico. É uma escolha política. E é talvez a escolha mais difícil que a transformação digital do Estado português terá de fazer.

(*) Co-Founder & Chief Strategy Officer da WhiteFlow