Chip electrónico nas matrículas vai avançar

Cavaco Silva promulgou o diploma que vai permitir a instalação de um dispositivo electrónico nas matrículas, mas destaca que o Governo deverá esclarecer as dúvidas suscitadas quanto à reserva da privacidade dos condutores na futura legislação.

O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou esta quinta-feira o diploma que autoriza o Governo a legislar sobre a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos motorizados, mas com uma ressalva relativa à reserva da privacidade dos condutores.

Numa mensagem disponibilizada no site da Presidência, o chefe de Estado refere que as dúvidas sobre a reserva de intimidade da vida privada dos cidadãos, que o novo mecanismo de identificação e detecção electrónica de veículos suscita, não foram dissipadas, aconselhando a que o Governo seja mais claro no decreto-lei que tornará o dispositivo electrónico obrigatório.

Recorde-se que esta medida governamental passou no Parlamento apenas com os votos do PS, com a oposição a levantar várias objecções.

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