O Ministério da Justiça apresentou esta manhã mais uma componente do CITIUS, o sistema informático que pretende simplificar e desburocratizar os processos de inquérito ligando as polícias, Ministério Público e Tribunais. A solução já recebeu críticas de especialistas e de funcionários do Ministério Público por falta de segurança e lentidão mas deverá ser alargada a todos os serviços até final do ano.

Os Tribunais de Almada e Oeiras são os primeiros a receber o CITIUS - Ministério Público, com ligação ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa. A informação de processos de inquérito e queixas crime passa assim a ser transmitida de forma electrónica, o que se acredita possa vir a acelerar os procedimentos.

Depois deste primeiro teste em Oeiras e Almada, a Polícia Judiciária ficará ligada ao CITIUS em Outubro. Até final do ano a aplicação deve estar disponível em todos os DIAP e em todos os serviços do MP nos tribunais de primeira instância.

O facto do processo ser gerido de forma digital evita impressão dos documentos já que estes são assinados digitalmente, mas tem ainda a vantagem de permitir pesquisas nacionais de arguidos e a organização de processos por magistrado, mostrando de forma rápida os processos que lhe foram atribuídos e quais estão pendentes.

O CITIUS é um projecto global de desburocratização na Justiça que tem várias componentes, algumas das quais já estão a ser utilizadas, como o CITIUS - Magistrados que conta com mais de 500 mil actos judiciais praticados na aplicação, e o CITIUS - Peças Processuais que iniciou um teste experimental em Fevereiro no Tribunal de Sintra. Também o CITIUS-Injunções está a funcionar desde Março deste ano e acumula já 179.825 injunções enviadas por via electrónica.

Notícias Relacionadas:

2008-02-06 - Plataforma electrónica gera poupanças de 50% no envio de peças processuais