A portaria que estabelece a data para a instalação de chips nos automóveis está atrasada e não há um período limite para a sua publicação, segundo o avançado pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC).

Em declarações à Agência Lusa fonte do Ministério confirmou o "atraso na publicação das portarias", salientando que "não há data limite para publicação" e que o Governo continua a trabalhar para que possam ser publicadas "o mais rápido possível".

No entanto, o atraso não terá qualquer tipo de consequência prática, assegura o Executivo, uma vez que serão essas portarias que "irão estabelecer os prazos para instalação dos dispositivos electrónicos" nas viaturas, refere a mesma fonte.

Recorde-se que a instalação do dispositivo electrónico de matricula (DEM) é uma medida que se insere no SIEV - Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, criado em Fevereiro último com a aprovação de vários diplomas em Conselho de Ministros.