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Directiva europeia fixa taxa mínima de recolha para baterias e acumuladores nos 25%

30 jun 2006 15:45

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Até 2012 os países da União Europeia deverão fixar em 25% a taxa mínima de recolha para baterias e acumuladores portáteis, uma meta que quatro anos mais tarde será elevada para os 45% conforme propõe uma Directiva do Parlamento e Conselho Europeu.

Está em processo de aprovação uma nova Directiva comunitária que estabelece como limite mínimo para a recolha de baterias e acumuladores portáteis 25 por cento. A meta é para atingir até 2012, mas o objectivo das autoridades europeias é ir mais além e 4 anos depois, em 2016, aumentar para 45 por cento a taxa de recolhas.

O documento legislativo foi alinhado em conjunto pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho e procura contribuir para aumentar de forma significativa as recolhas deste tipo de materiais perigosos nos países da UE, que incluem mercúrio, cádmio e chumbo.

Hoje em dia apenas seis países estabeleceram limites para a recolha deste tipo de componentes: a Bélgica coloca como tecto mínimo os 59 por cento, a Suécia 55 por cento, a Áustria 44 por cento, a Alemanha 39 por cento, os Países Baixos e a França 16 por cento.

Outra das novidades da lei é a inclusão obrigatória da capacidade real em todas as baterias e acumuladores portáteis e a proibição da comercialização de pilhas e acumuladores que contenham mais de 0,0005 por cento de mercúrio e de 0,002 por cento de cádmio, "com excepções para os dispositivos de emergência e de alarme, equipamentos médicos e ferramentas eléctricas sem fios", explica um comunicado.

A divulgação dos objectivos de recolha e a disponibilização de locais que o permitam são também aspectos previstos na legislação. As campanhas de informação deverão ter custos suportados pelos produtores e os locais de recolha devem estar acessíveis ao consumidor até dois anos depois da entrada em vigor da legislação.

Os objectivos de reciclagem propostos pela directiva chegam aos 65 por cento para as pilhas e acumuladores de chumbo-ácido, 75 por cento para as pilhas e acumuladores de níquel-cádmio e de 50 por cento para outros resíduos de pilhas e de acumuladores, acrescenta o mesmo comunicado.

A Directiva terá ainda de ser votado pelos deputados no próximo dia 5 de Julho. Após aprovação e publicação no Jornal Oficial da UE os países têm dois anos para adoptar o texto.