O Conselho Europeu poderá
ratificar, esta segunda-feira, durante a reunião de Ministros da Agricultura
e Pescas, a polémica directiva sobre o registo de patentes de
software. Segundo a Foundation for a Free Information Infrastructure (FFII), o
facto foi escondido da agenda do evento até ao último momento, de modo a
impedir a organização de acções contra a aprovação.



Sem confirmar a informação - que a FFII atribui a um ministro do Luxemburgo
e um representante da Unidade de Propriedade Industrial da Comissão Europeia
-, um porta-voz do Conselho Europeu disse em declarações à C|Net que a directiva é um
"item-A", ou seja, passa sem voto ou discussão, e logo a sua inserção na
agenda oficial no evento pode muito bem ocorrer em vésperas do mesmo.



A preocupação da FFII era reunir a tempo os esforços dos apoiantes da
campanha contra a directiva. "A FFII está a tentar mobilizar os seus membros
para o contacto de políticos e dos media de modo a evitar a decisão do
Conselho e/ou retomar o projecto do Parlamento, mas ao adoptar esta táctica
de inserir um item-A no último minuto, o Conselho/Comissão limita-nos a
acção", dizia a organização a partir do seu site, na sexta-feira passada.



A directiva devia ter sido adoptada a 21 de Dezembro último, mas foi
retirada da agenda depois do Secretário de Estado da Ciência e Informação
polaco ter afirmado que tinha dúvidas quanto ao impacto da adopção da mesma
entre as PMEs europeias e pediu mais tempo para a avaliar a situação.



Entretanto, este período de reconsideração parece ter passado sem que tenha
surgido um novo resultado, e um oficial do Governo polaco já fez saber que
não se irá opôr à aprovação da directiva na próxima reunião europeia dos
ministros da agricultura.



Notícias Relacionadas:

2004-12-22 - Ratificação da Directiva de patentes de software
adiada

2004-09-28 - Presidência europeia adia adopção do regime de patentes para o
software
2004-03-10 - Directiva para direitos de autor e pirataria aprovada no
Parlamento Europeu