Escola Digital: atraso na entrega dos computadores e meios obsoletos criticados pelo Tribunal de contas

Numa auditoria ao Ministério da Educação, o Tribunal de Contas destaca que a autorização para a aquisição de 386 milhões de euros em meios digitais para as escolas foi tardia, com parte dos equipamentos a chegarem aos alunos só no ano letivo de 2020/21. “A mais de 60% só chegará no ano letivo seguinte”.

Tek

Uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao Ministério da Educação revela que, embora o ensino à distância durante a pandemia de COVID-19 “tenha sido implementado em todas as escolas e anos de escolaridade”, não estavam reunidas as condições para a eficácia do mesmo. Em questão estava a existência de alunos e professores com carências em competências digitais, sem computadores, dificuldades no acesso à Internet e ainda escolas com meios obsoletos.

No relatório da auditoria, que foi realizada para determinar se o Ministério assegurou aos 1,2 milhões de alunos dos ensinos básico e secundário o acesso ao ensino à distância, o TdC detalha que, apesar da falta de meios digitais, vista como o “obstáculo mais significativo”, tenha sido mitigada por apoios de autarquias, associações e entidades privadas, “não foi solucionada, subsistindo um número não quantificado de alunos sem os meios apropriados”.

Foram também identificadas “insuficiências na recolha de informação” sobre o impacto da pandemia no regime de ensino presencial, misto ou à distância em cada escola, incluindo dados como número de alunos sem um ou mais professores e sem meios digitais, o número de professores em ensino à distância ou as horas letivas previstas, mas não lecionadas.

De acordo com o TdC, a autorização para a aquisição de 386 milhões de euros em meios digitais para as escolas foi tardia, acontecendo já só no final do ano letivo 2019/20, e estando condicionada à aprovação de fundos comunitários.

Por sua vez, os meios digitais em questão só começaram a chegar aos alunos no ano letivo de 2020/21 e “a mais de 60% só chegará no ano letivo seguinte”, explica o TdC, recordando que, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) prevê investimentos de 559 milhões de euros na Escola Digital.

Foi também observado que não existia um “plano estratégico para a substituição dos meios digitais adquiridos para as escolas”, nem a implementação de “procedimentos centralizados de controlo preventivo da duplicação de apoios em meios digitais”, retirando eficácia à distribuição prioritária entre os alunos mais carenciados e aumentando o risco de desperdício do dinheiro público.

Ao Ministério, o TdC recomenda que se concretize o programa de investimentos para a digitalização das escolas; que seja elaborado um plano de substituição dos meios digitais; que o sistema de gestão escolar seja aperfeiçoado, assim como sistema de gestão e controlo de meios digitais de modo a prevenir a duplicação de apoios.