ESOP acusa Portugal de falta de transparência e isenção no processo OOXML

13 dez 2007 11:31

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A associação de empresas de open source quer que o processo de apreciação da norma para os documentos Office proposta pela Microsoft à ISO seja revisto antes da nova fase internacional do processo, agendada para Fevereiro.

A Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas (ESOP) sugere que o Instituto Português de Qualidade, entidade responsável pela normalização ISO em Portugal, "reavalie todo o processo de normalização" associado ao OpenXML, "no sentido de eliminar a falta de isenção e representatividade da actual Comissão Técnica". A associação acredita que a postura que Portugal tem assumido no processo de discussão do DIS 29500 torna o país "vulnerável à crítica internacional".

O pedido é anunciado em comunicado e é uma exigência que a comunidade open source tem feito desde o início do processo de votação português, realizado no verão passado. A associação reitera agora o pedido, na expectativa de que o processo possa ser revisto antes da nova reunião internacional para votação das alterações à proposta inicial liderada pela Microsoft.

Recorde-se que a proposta de norma para os documentos estruturados apresentada ao comité internacional de normalização pela Microsoft tem desde o início enfrentado forte contestação das franjas do mercado ligadas ao open source, que consideram a iniciativa mais uma tentativa da empresa de Bill Gates para estender o seu monopólio. Isto porque a mesma ISO já normalizou outro formato para o mesmo efeito, o OpenDocumentFormat, aprovado em 2006 como ISO 26300.

O processo de normalização do OOXML foi votado internacionalmente no passado dia 2 de Setembro, altura em que não foram reunidos os votos necessários para que a proposta de norma fosse aprovada tal como estava. As alterações à norma, sugeridas pelas comissões de cada país votante na ISO, assumirão a forma de contributos para uma alteração da proposta inicial, que voltará à presença do comité em Fevereiro do próximo ano, altura em que terá lugar nova votação.

A ESOP defende que a repetição do processo de votação português - que foi favorável à aprovação internacional do formato como nova norma Linguagem de Descrição de Documentos - seria uma das formas de dar credibilidade ao país, que no primeiro processo terá adoptado uma postura pouco transparente.

A associação contesta o facto dos membros elegíveis da Comissão Técnica, em quem foi delegada a responsabilidade de apreciação e votação da proposta liderada pela Microsoft, não representarem de forma adequada o universo de entidades com fortes interesses na matéria (públicas e privadas).

Contesta, por outro lado, o facto da comissão portuguesa não ter ainda conhecimento das alterações propostas pela Microsoft e de a presidência portuguesa da Comissão Técnica estar a cargo de um quadro da Microsoft, que será quem vai representar o país neste evento internacional.

"A representação oficial portuguesa no Ballot Resolution Meeting será liderada pelo presidente da Comissão Técnica, o qual não reúne as condições para uma efectiva representação dos interesses nacionais", defende a associação em comunicado.