ESOP queixa-se da vortalGOV em Bruxelas

Em causa está a falta de compatibilidade da plataforma de concursos públicos com sistemas operativos e aplicações que não sejam de marca Microsoft, algo que, segundo a ESOP, vai contra a legislação comunitária.

Segundo a Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas - ESOP -, existem "graves" irregularidades no acesso à plataforma vortalGOV. Segundo o organismo, o problema está relacionado com o acesso condicionado à participação em concursos públicos, permitido apenas a quem utiliza "determinada marca de software", neste caso Microsoft.

A associação refere que as regras implementadas pela plataforma vão contra as "boas práticas de desenvolvimento, que quando bem aplicadas resultam em aplicações perfeitamente interoperáveis e tecnologicamente neutras". Frisa ainda que, dada a obrigatoriedade da utilização de plataformas de contratação electrónica em concursos públicos, "a situação é particularmente grave" e um "constrangimento artificial ao mercado introduzido por uma empresa privada".

Uma vez que a situação vai contra o disposto no DL 143-A/2008 e as directivas europeias, a ESOP já endereçou à Comissão Europeia uma queixa escrita onde frisa a exclusividade da plataforma e a impossibilidade das empresa que não utilizem as tecnologias Microsoft, nomeadamente o sistema operativo e browser, participarem em concursos publicados pela Vortal.

Por fim, o organismo refere que tentou por diversas vezes reunir a sua equipa com a da Vortal no sentido de incentivar a solução do problema embora nunca tenha tido qualquer feedback positivo.

"As empresas associadas da ESOP poderão solicitar compensações pela perda de clientes e por danos de imagem que esta situação acarrete", salienta o organismo.