O Governo está a preparar um anteprojeto que recupera no conceito a lei da cópia privada, em que cada dispositivo é taxado de acordo com a capacidade de armazenamento próprio. Smartphones, tablets, leitores multimédia e até descodificadores de televisão estão entre os equipamentos que podem ver o preço agravado caso a proposta avance.



De acordo com o Jornal de Negócios a grande diferença do novo projeto para a anterior lei da cópia privada estará no preço a ser cobrado por gigabyte e na existência de um teto máximo para o imposto.



Nos telemóveis e nos tablets cada GB pode custar aos consumidores mais 15 cêntimos, enquanto nos cartões de memória cada gigabyte poderá custar dois cêntimos. Apesar da aplicação da taxa, o Governo quer estabelecer um limite de 25 euros a ser pago pelos utilizadores independentemente da capacidade de armazenamento de alguns equipamentos poder matematicamente implicar uma taxa mais alta - como os discos externos de alta capacidade.



O dinheiro arrecadado com o novo imposto servirá para compensar os autores que não ganham dinheiro pelas cópias privadas que cada pessoa faz dos conteúdos, seja um filme ou uma música.



Impressoras, fotocopiadoras e gravadores de discos serão outros equipamentos que estarão sujeitos ao imposto caso a proposta avance.



A lei da cópia privada não é nova e nunca foi consensual. Enquanto as entidades que defendem os direitos de autor aplaudem a iniciativa, há quem aponte o dedo às falhas que o sistema tem pois, por exemplo, parte do princípio de que todos usam os telemóveis ou cartões de memória para fazer cópias de conteúdos.



De acordo com o Jornal de Negócios a proposta que o Governo está a preparar ainda está desalinhada com algumas das novas tendências atuais, como o cada vez mais popular armazenamento de conteúdos na nuvem.


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico