(Alterada) O inquérito proposto pelo PSD à Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), entidade que gere os programas de computadores do Estado, vai ser discutido no parlamento na primeira semana de 2010.

No pedido de esclarecimento, a avaliar dia 6 de Janeiro, segundo refere o jornal Público, o PSD quer saber se foram respeitadas as normas nacionais e comunitárias para aquisição de milhares de computadores, que "obrigariam a um concurso público internacional", mas foram encomendados por ajuste directo à empresa JP Sá Couto, numa acção que os sociais-democratas apelidam de "engenharia jurídica".

O partido da oposição quer perceber se "os dinheiros públicos que foram afectados à FCM estão a ser correctamente aplicados e quais as entidades que foram subsidiadas ou financiadas pela fundação".

Ao mesmo tempo, exige esclarecimentos sobre "o destino que foi dado às contrapartidas pelo licenciamento dos telemóveis de terceira geração, que se dizia, na altura, serem da ordem dos 1300 milhões de euros".

Em declarações ao Público, o vice-presidente da bancada socialista, Afonso Candal, manifestou uma "posição de princípio favorável ao esclarecimento", mantendo, porém, as críticas aos sociais-democratas.

A sugestão de criação de uma comissão de inquérito parlamentar ao e-escolinha e à fundação que gere o programa foi feita no início deste mês . Nessa altura o partido do Governo reagiu mal às intenções do PSD, acusando os sociais-democratas de optarem por "uma via radical, extremista e irresponsável", caso insistissem na investigação.

Nota de Redacção: Foi corrigida a referência à data de início do inquérito, algo que só ficará definido depois do Parlamento aprovar a comissão proposta pelo PSD.