"Gastaram-se milhões em sistemas informáticos paralelos, isolados, que obrigam à repetição do registo dos dados cada vez que o processo circula para um serviço distinto", esta é uma das críticas avançadas por Maria José Morgado, procuradora do Ministério Público, num artigo publicado este Sábado no Jornal Expresso sob o título "Crime e lixo informático". José Magalhães, secretário de Estado da Justiça, não gostou da análise e publicou, ainda no Sábado, uma resposta às críticas da procuradora através do Facebook.

Embora admitindo que "poderiam ser acrescentadas à lista que oferece outras carências que não refere e muitas ferramentas cujo uso beneficiaria o Ministério Público", José Magalhães afirma que "não se compreende nem é aceitável eticamente é o parágrafo final:´É crucial construir um sistema de informatização da vida do processo-crime que inclua as ligações com as polícias e com os tribunais e com as bases de dados de informação do Ministério da Justiça. Alicerçado nos atos processuais a praticar, feito com a participação dos utilizadores, em vez da habitual fórmula da empresa amiga'".

O secretário de Estado da Justiça, que tem assumido por diversas vezes a defesa de algumas das opções na informatização dos Tribunais e dos processos da Justiça, escreve que "no texto do Expresso falta um parágrafo que não leve o leitor a julgar que estamos em 2003", e lembra que "está em construção a AGIC, a aplicação para a gestão do inquérito-crime, que visa precisamente realizar o que preconiza e vai ser testada no DIAP-Lx".

José Magalhães adianta ainda que o contrato para o desenvolvimento da aplicação foi celebrado com a Accenture e visado pelo Tribunal de Contas em Agosto de 2010, pretendendo-se "garantir que o sistema nasça e se expanda de forma profissional, tendo as especificações e as demais componentes do projecto sido sempre co-dirigidas pelo Ministério Público, que não tem know-how para desenvolver aplicações, mas dirigiu a fixação de todas as componentes do sistema e as interacções com as polícias".

De acordo com o secretário de Estado, o texto de Maria José Morgado "reduz a nada os esforços dos que na PGR contribuíram para este resultado (trabalho bem feito, com Comissão de Acompanhamento; a aplicação está desenvolvida e vai entrar em testes). Tb ignora e desvaloriza o SIMP, cuja versão 2.0 está em gestação".

O artigo da procuradora refere que o sistema informático da justiça "é uma manta de retalhos composta por 400 bases de dados atomísticas, correspondentes ao número de tribunais, sem base de dados de gestão de inquéritos-crime, aplicações informáticas isoladas", acrescentando ainda que estas bloqueiam e não permitem fazer notificações automáticas.

Ainda no seu mural do Facebook, José Magalhães acrescenta algumas pistas, adicionando que voltando "ao lixo informático que temos estado a varrer de forma metódica, em (excelente) parceria com a PGR" vale a pena ler o ponto de situação que o Ministério fez ao Parlamento sobre a informatização, publicado em Janeiro.

Aqui pode ler-se que entre as prioridades do Ministério está a Aplicação para a Gestão do Inquérito - Crime (AGIC), que pretende reforçar os meios tecnológicos e informacionais do MP de apoio à investigação criminal, melhorando também a comunicação com as polícias, e que "já foi autorizado pelo Ministro da Justiça o contrato que permitirá fazer evoluir as várias componentes da aplicação CITIUS para uma nova plataforma aplicacional (o CITIUS-PLUS), possibilitando a necessária consolidação, robustecimento e expansão ulterior da aplicação aos Tribunais Superiores".

O secretário de Estado faz ainda uma ligação para uma publicação datada de sexta-feira, 15 de Abril, sobre os resultados do estudo sobre o "Workplace do Juiz", que foram apresentados nesse dia ao Ministério da Justiça e que avalia os "aspectos que poderão melhorar o ambiente de trabalho dos juízes e a utilização quotidiana das ferramentas tecnológicas". O relatório final ainda não é público mas deverá ser "divulgado em breve".

No âmbito desta comunicação o secretário de Estado fez uma declaração em vídeo - publicada no site do Ministério - que reproduzimos abaixo.

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