Um painel de três juízes decidiu ontem que a Microsoft não será obrigada a integrar a tecnologia Java em cada cópia do seu sistema operativo Windows para PCs e browser da Web Internet Explorer. O tribunal federal norte-americano para o quarto circuito judicial rejeitou assim uma sentença anterior que obrigaria a gigante de software a incluir a Java Virtual Machine da Sun Microsystems nesses programas.

Segundo os três juízes, a decisão anterior tinha um âmbito demasiado geral e não demonstrava existir uma ameaça iminente à Sun para emitir uma sentença preliminar contra a Microsoft. Apesar desta sentença favorecer a posição da
Microsoft, é provável que tenha pouco impacto na adopção da Java nos PCs, devido a uma série de acontecimentos recentes.

No início deste mês, durante a conferência JavaOne, a HP e a Dell concordaram em integrar a tecnologia Java da Sun nos seus PCs e computadores portáteis, um passo que ofereceu à Sun os clientes das duas maiores fabricantes mundiais de computadores, e a companhia argumenta que deverão seguir-se empresas de menor dimensão.

A tecnologia Java já possui uma razoável quota de mercado no software servidor e ultrapassa em muito as soluções da Microsoft para telemóveis. Com companhias como a HP, Dell, AOL
e Yahoo! a ajudar a
impulsionar a tecnologia, deverá ser fácil massificá-la junto dos PCs
desktops, independentemente da forma como irá acabar o caso legal entre a Sun e a Microsoft.

Na sentença anterior, um juiz de um tribunal distrital argumentou que a
Microsoft poderia utilizar o seu monopólio no mercado de sistemas operativos para PCs para prejudicar a expansão da tecnologia Java. O magistrado notou ainda que a provisão de obrigatoriedade de inclusão da tecnologia não tinha precedentes, mas considerou-a necessária para impedir a Microsoft de empregar a força bruta para conquistar parte do mercado de middleware.

Na decisão agora anunciada, contudo, os juízes afirmaram que era pouco claro que as sentenças emitidas contra o sistema operativo para PCs da Microsoft vigoram também no mercado de middleware. Argumentaram ainda que o tribunal distrital não conseguiu provar que a Sun enfrentava um perigo imediato se a Microsoft não incluísse Java no seu software. Não deixaram, no entanto, de apoiar a Sun num ponto importante ao manterem decisões anteriores que declaram que a Microsoft agiu incorrectamente ao incluir uma versão da Java que violava a licença da Sun.

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