A juíza Lucy Koh, responsável pelo mega caso judicial que opõe a Apple e a Samsung, decidiu revogar a decisão do júri de que a Samsung tinha violado intencionalmente as patentes da Apple.

A pós-deliberação é relativa a sete patentes de design e utilidade em que o júri considerou que cinco delas tinham sido infringidas com intenção. A equipa de advogados da Samsung nunca concordou com esta visão dos jurados e pediu que a decisão fosse revista pela juíza, o que acabou por acontecer e de forma positiva para os sul-coreanos.

Para que a intencionalidade da infração fosse validada seria preciso que a Apple conseguisse provar com objetividade os usos intencionais por parte da Samsung. A empresa oriental como sempre defendeu que as patentes da marca da maçã eram inválidas, por lógica não podia ser condenada por crime consciente.

Resumindo, a Samsung tinha argumentos razoáveis para pensar que estava a agir em conformidade com a lei quando não estava. As duas marcas ainda não se pronunciaram sobre a pós-deliberação, mas é provável que a Apple relembre o tribunal de que contactou antecipadamente a Samsung para que parasse de infringir a propriedade intelectual da empresa.

A decisão de Lucy Koh, referidas pelo FOSS Patents, tem implicações significativas no caso que está longe de acabar, apesar de a decisão de multar a Samsung em mil milhões de dólares ter sido tomada e continue válida. Mas se a juíza concordasse com a opinião do júri relativamente à violação deliberada de patentes, então a multa podia disparar para os três mil milhões de dólares.

Ao mesmo tempo, a Samsung pode agora intervir e pedir que a multa seja atenuada, já que existe diferença entre cometer um crime de forma consciente ou de forma inconsciente.

Noutras pós-deliberações a juíza rejeitou o pedido da Samsung para que houvesse um novo julgamento e invalidou dois pedidos de infração de patentes requeridos pela marca sul-coreana.


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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