Foi assinado na semana passada o acordo que formaliza e define o projecto de utilização de Linux Caixa Mágica no Ministério da Justiça, cujas linhas principais haviam já sido reveladas em Abril. O projecto pretende garantir uma alternativa dentro do ministério em termos de custos mas também da independência garantida pelo acesso ao código fonte.



Com a adaptação do sistema operativo às necessidades da Justiça o software recebe a designação de "Linius CM", devendo a primeira versão ser apresentada publicamente entre Setembro e Outubro deste ano. Está ainda prevista a realização de um ou dois projectos pilotos em unidades do Ministério da Justiça, que irão testar o conceito.



O nome "Linius CM" provém da conjugação das palavras "Linux" e "Ius", que significa direito em Latim, explica a Caixa Mágica em comunicado. O sistema operativo desenvolvido por uma equipa de investigadores da ADETTI, e que deu já origem ao spin off da empresa Caixa Mágica, será adaptado para responder às especificações de segurança, conteúdos e aplicações definidas pelo Ministério.



Mário Valente, presidente do ITIJ, afirmou ao TeK que a ideia não é substituir todos os 30 mil PCs do Ministério da Justiça, mas ter uma alternativa que pode ser usada em algumas situações e que ao mesmo tempo escorar a posição negocial do Ministério com a Microsoft. "Temos plena noção que não podíamos de um dia para o outro migrar para um novo desktop todos os utilizadores", justifica ainda Mário Valente.



Os hábitos adquiridos em termos de processos são também uma das razões que levaram à decisão de reproduzir nesta primeira versão do Linius as aplicações e interface do ambiente Windows, incluindo algumas aplicações e mesmo a arrumação dos menus. Está ainda a ser considerada a introdução de conteúdos directamente ligados à área da Justiça, como Bases de Dados de legislação pesquisável.



O presidente do ITIJ recusa a ideia de reduzir a opção pelo Linux puramente ao custo. "É redutor pensar só no preço. É muito mais importante a autonomia garantida pelo acesso ao source code", adianta Mário Valente, explicando que sempre que for necessário fazer uma alteração o ITIJ pode introduzi-la e depois partilhá-la com outros organismos da Administração Pública.



Os dois pilotos deverão realizar-se na Direcção Geral de Acção Extra Judicial e no Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, dois organismos mais pequenos, como convém a um projecto-piloto, o que permite perceber os problemas que podem surgir. "Nessa altura teremos a percepção se podemos levar mais adiante o projecto", sublinha Mário Valente.




O objectivo do projecto é que a utilização do Linius CM se alargue para fora do Ministério, sendo usado por entidades externas, como advogados e solicitadores, massificando a utilização de novas tecnologias nesta classe profissional e facilitando a sua ligação aos Tribunais.



O contrato foi assinado entre o ITIJ - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça - entidade responsável pela informática no âmbito do Ministério da Justiça, e o ISCTE, responsável pelo projecto em parceria com a ADETTI, onde nasceu o Linux Caixa Mágica.



A utilização do sistema operativo Linux no Ministério da Justiça enquadra-se no projecto de desenvolvimento de aplicações informáticas de apoio ao processo de desburocratização da Justiça e de desmaterialização dos processos em tribunal. João Tiago Silveira, secretário de Estado da Justiça, tinha adiantado em Abril ao TeK que a utilização do Linux Caixa Mágica traz vantagens na gestão racional das aplicações e dos dinheiros públicos, para além da sua adaptabilidade.

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