Em mais um episódio da longa saga do processo de violação das regras da concorrência na União Europeia por parte da Microsoft, o executivo europeu confirmou ter enviado uma carta de objecções à gigante de software na sequência da análise sobre a ligação do Internet Explorer ao sistema operativo Windows, que configura um abuso de posição dominante. A Microsoft tem agora 8 semanas para responder.

A investigação da Comissão Europeia segue-se a uma queixa da norueguesa Opera em 2007, onde a fabricante europeia de browsers para computador e telemóvel contestava o domínio da Microsoft no mercado do software para navegação web devido à integração do Internet Explorer com o sistema operativo Windows.

A conclusão preliminar do executivo europeu é de que ao estabelecer uma ligação inequivoca entre o Internet Explorer e o Windows a Microsoft está a afectar a concorrência entre browsers web, a limitar a inovação de produtos e a reduzir a escolha do consumidor. A Comissão afirma estar também preocupada com a possibilidade da ubiquidade do Internet Explorer, que está presente em 90% dos computadores, ser um incentivo artificial a fornecedores de conteúdo e programadores para desenharem sites especialmente para esta aplicação.

Este tipo de argumento já deu provas no processo relativo à integração do Windows Media Player no sistema operativo. Recorde-se que depois de um processo semelhante o Tribunal Europeu de primeira instância concluiu a 17 de Setembro de 2007 que a Microsoft abusava da sua posição nesta área, obrigando a gigante de software a oferecer aos fabricantes de computadores uma versão do Windows sem o Media Player.

Este envio da carta de objecções é apenas um dos passos de um processo de investigação que, no caso de se confirmarem os argumentos agora avançados, poderá levar à imposição de uma multa e à obrigação de separar o browser do sistema operativo. A Microsoft dispõe agora de 8 semanas para responder e poderá solicitar uma audiência.

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