A Microsoft anunciou hoje que vai avançar com 19 acções cíveis contra revendedores de software portugueses. As empresas em questão, garante a Microsoft em comunicado, foram denunciadas por clientes que compraram os produtos de software não licenciado sem saber. As medidas respondem também às solicitações dos revendedores de produtos genuínos que sentem lesados com a concorrência desleal, indica o mesmo documento.

A prática ilegal mais frequente entre os revendedores que vão a tribunal é a venda de software a partir de um mesmo código de produto. A mesma prática é também detectada na instalação do Windows, tirando partido indevido de programas de Licenciamento de Volume. Os PCs que tiram partido destas instalações têm o sistema operativo, mas sem Certificado de Autenticidade e restantes componentes que compõem a licença, como "media" autêntico, manuais e Termos e Condições.

A Microsoft explica que o seu objectivo com o recurso a tribunal é sensibilizar o mercado para as consequências da utilização de software ilegal e "discriminar positivamente os revendedores cuja actuação se pauta pelos níveis mais elevados de conformidade".

A defesa do valor da marca é outro dos objectivos por trás das medidas, com a Microsoft a garantir que a esmagadora maioria das queixas que dão entrada nos seus serviços de apoio ao cliente "se verificam em computadores que não dispõem de uma cópia genuína e legal de software, ficando instalada a percepção errada de falha de segurança associada às últimas versões do software Microsoft".

Ao longo do ano passado foram instalados em computadores pessoais em Portugal 167 milhões de dólares (127 milhões de euros) em software ilegal. O número traduz o facto de 43 por cento do software usado em Portugal ser pirata.