A Universidade de Columbia nos Estados Unidos vai acolher um centro de apoio legal ao software open source, financiado pelo consórcio Open Source Development Labs. O Software Freedom Law Center foi anunciado oficialmente hoje e recebeu fundos no valor de 4 milhões de dólares, pretendendo proteger legalmente projectos e programadores de software aberto.



Nos últimos anos as empresas que desenvolvem projectos baseados em software open source e mesmo os programadores têm vindo a ser ameaçados legalmente por companhias que reclamam deter os direitos de propriedade intelectual de muito do código que serve de base a sistemas operativos Linux. Os processos legais levantados pela SCO são um dos exemplos mais notórios desta actividade legal.



Os processos levantados não tiveram ainda grande impacto legal, mas a Open Source Development Labs (OSDL), que junta várias empresas, decidiu estabelecer este centro legal sem fins lucrativos como forma de aconselhamento às empresas e programadores que pretenderem protecção legal.



Recordando que normalmente as empresas e programadores de software aberto têm poucos recursos financeiros para aconselhamento legal, o director do novo centro, Eben Moglen, explica que é essencial que os juristas trabalhem nesta área para evitar que complicações legais interfiram no sucesso dos projectos.



Recorde-se que ainda no ano passado a OSDL anunciou um fundo para defesa do Linux que garantia 10 milhões de dólares para apoio legal a Linus Torvalds e empresas utilizadoras de sistemas Linux que fossem atacadas pelo Grupo SCO.

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