Os principais partidos políticos deixaram antever ontem, num debate promovido pela APDSI, as suas estratégias para a área da Sociedade da Informação, caso integrem o próximo Governo, num debate que acabou centrado na provável reformulação do sistema de registo de patentes europeu, tanto no que diz respeito à criação de um regime único, como à eterna discussão sobre a salvaguarda da propriedade intelectual relativamente ao software.

A proposta para a criação de uma patente europeia única, apresentada em Dezembro último pela Comissão Europeia, vem no seguimento de um pedido de 12 Estados-membros (Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Eslovénia, Suécia e Reino Unido).

O objectivo é estabelecer um regime que permita registar uma patente que possa ser obtida com um só pedido e seja válida em todos os países, num sistema mais simplificado e menos dispendioso.

A Comissão alega que, actualmente, o pedido de registo de patentes na Europa é um processo caro e complicado, permitido somente a algumas empresas. Em média, os inventores validam e protegem as suas patentes apenas em cinco dos 27 Estados-membros da UE.

Manuel Castelo Branco, do CDS/PP, e Jaime Quesado, do PSD, mostram-se a favor da proposta, pensando essencialmente na simplificação e redução de custos do processo.

Relativamente à questão, Jaime Quesado defende que o importante é que os centros de conhecimento nacionais se articulem de forma estratégica, aproveitando as redes globais, para desenvolver novas soluções de produtos de valor transaccionável com efeito no aumento de empresas e do emprego. "Não podemos fazer desta questão um ponto de confronto ideológico, sob pena de perder a batalha da competitividade global".

Maria Manuel Leitão Marques escusou-se a grandes comentários sobre o tema, referindo apenas que a proposta pode justificar-se porque vem em defesa da região europeia, com o objectivo de transformar a sua capacidade de inovação em riqueza.

Aos partidos de esquerda preocupa essencialmente a possibilidade de regresso da eterna questão do registo de patentes de software, uma medida que para Carlos Patrão, do Bloco de Esquerda, "seria um golpe profundo e quase fatal" para a indústria portuguesa de software, "que não tem argumentos económicos para competir nesta área".

Bruno Dias, da CDU, considera mesmo que o registo de patentes de software é uma questão jurídica, e não necessariamente ligada à inovação. "Passa por quem tem melhores advogados", sugere.

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