Portal do Licenciamento adoptado por 75% dos municípios

Das 308 autarquias existentes no país, 237 aderiram à plataforma nesta primeira fase, o que lhes garante as comunicações entre si de forma electrónica e sem recurso ao papel. Em breve, o processo será estendido a cidadãos.

Actualmente, 75 por cento dos municípios portugueses comunicam entre si de forma electrónica, graças à desmaterialização dos processos garantida pelo Portal de Licenciamento, avança a Lusa. A quota de aderentes à plataforma nesta primeira fase do projecto corresponde a 237 autarquias das 308 existentes no país.

Cessado este primeiro período, o Governo quer agora estender aos cidadãos a relação desmaterializada com as autarquias.

O Portal de Licenciamento é uma ferramenta informática implementada a 10 de Julho do ano passado pela Direcção-Geral das Autarquias Locais. A plataforma foi concebida no âmbito do Novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e é estruturado a pensar nas "autarquias, comissões de coordenação e desenvolvimento regional e outras entidades externas que têm de se pronunciar num processo de licenciamento urbano", classifica o Governo.

A ideia deste sistema passa pela desmaterialização dos processos, nomeadamente no que se refere ao relacionamento entre os municípios com a Administração Central, que se passou a fazer via online.