(Terceira Actualização)
Como estava definido, a Comissão Técnica criada pelo Instituto de Informática para avaliação do processo de normalização do Open XML (OOXML) reuniu ontem para a votação final, decidindo a favor da aprovação da norma com 13 votos a favor e 7 contra. O processo, que esteve envolto em polémica desde o início, fica assim decidido em favor da nova norma utilizada nos documentos do Office.

Como o TeK tinha já noticiado, este não foi um processo pacífico, movimentando petições a nível nacional e internacional e tendo sido amplamente criticado em blogs e vários artigos de opinião por diversas razões, entre as quais se contam o facto da comunidade open source não considerar o OOXML um standard aberto e porque já existe um para documentos estruturados (o ODF proposto pela OASIS). Somam-se a estes argumentos o facto de terem ficado de fora da comissão técnica portuguesa duas empresas que defendem o formato ODF (a IBM e a Sun) e de o presidente eleito pela comissão ser funcionário da Microsoft Portugal.

O processo de normalização do Open XML foi apreciado por uma comissão técnica criada pelo Instituto de Informática em quem o IPQ - Instituto Português de Qualidade delega competências no que se refere às normas para as Tecnologias da Informação. O sistema é semelhante ao de outros países que têm vindo a votar a norma, alguns de forma favorável e outros recusando a sua criação, votos que são depois considerados pelo organismo internacional responsável pela normalização, o ISO.

Na sequência de um comentário solicitado pelo TeK, Miguel Sales Dias, Presidente da Comissão Técnica 173 (e também Director do Centro Microsoft para o Desenvolvimento da Linguagem) esclarece que "A CT 173 Linguagem de Descrição de Documentos é composta de 20 Vogais e dispõe de uma representatividade Nacional equilibrada, com 8 vogais de entidades da Administração Pública, 2 de associações Portuguesas de software, 9 de empresas pequenas, médias ou grandes e 1 representante a título individual". As regras de funcionamento, que foram aprovadas em reunião, ditam que as decisões são tomadas "por consenso ou, no caso de não existir consenso, por maioria de votos expressos, dispondo o Presidente de voto de qualidade".

Equilibrios e desiquilibrios alegados na votação
Rui Seabra, vice-presidente da Ansol, mostra-se muito crítico relativamente a todo o processo. "É assim que uma CT sem representatividade, presidida pela Microsoft, com mais vários business partners, e amigos ou pessoas que optaram por ignorar todo o historial anticompetitivo da Microsoft, indo ao ponto de forjar apoios ao OOXML [linkando para um artigo que refere o caso em Espanha], decide em favor do OOXML".

Depois de tomar conhecimento destas posições, Marcos Santos, responsável pela estratégia de plataformas da Microsoft Portugal, lamenta as questões levantadas sobre a idoneidade do presidente da Comissão Técnica. "Desafio qualquer pessoa que tenha estado na Comissão a apontar alguma atitude menos clara do presidente da Comissão. O facto de ele ser da Microsoft não tem qualquer importância para este caso”.

O responsável pela estratégia de plataformas da Microsoft defende em declarações ao TeK que a votação foi equilibrada, como mostra o resultado de 13 votos positivos contra 7 negativos. "Este é um óptimo final para a votação da comissão técnica, com o voto positivo para o OOXML. Com dois formatos standard aprovados os consumidores podem escolher o que mais lhes interessa", sublinha.

Marcos Santos recusa ainda a ideia de que a Microsoft poderá ter forjado apoios ao Open XML, apontando essas afirmações como mentiras. "Não houve nenhum apoio forjado. A Microsoft partilhou com a Comissão Técnica todos os apoios que recebeu de várias entidades, desde instituições de ensino a entidades públicas, bancos e empresas". Como exemplo citou o facto de mais de 90 por cento das empresas cotadas no PSI 20 terem mostrado o seu apoio ao formato Open XML, afirmando que este contribui de forma positiva para a economia do país.

Evocando o direito de resposta Rui Seabra pediu ao TeK para esclarecer que a afirmação "indo ao ponto de forjar apoios ao OOXML", referida na citação acima, estava ligada ao caso de Espanha, citado pelo Vice-presidente da Ansol no blog Software Livre. "Considero portanto que Marcos Santos pode ter interpretado mal pensando que a ANSOL aludia a qualquer apoio apresentado pela Microsoft na Comissão Técnica portuguesa, mas deveria ainda assim ser mais cuidadoso ao acusar terceiros de não cumprir com a verdade, representando uma empresa com comprovados telhados de vidro", afirma Rui Seabra.

O vice-presidente da Ansol acrescenta ainda que "com efeito, tendo Marcos Santos publicado a lista de apoios ao OOXML a cerca de 25 horas da reunião em que o OOXML foi aprovado na CT, não foi possível fazer uma verificação exaustiva dos apoios prestados, tendo sido apenas possível constatar que uma mesma pessoa apresenta duas vezes o seu apoio, vestindo o chapéu de duas empresas diferentes, sendo assim contado em duplicado o seu apoio."

Gustavo Homem, director técnico da Ângulo Sólido, que tinha já escrito um artigo de Opinião para o TeK antes da votação onde apresentava todos os seus argumentos contra a aprovação desta norma, acrescenta também críticas quanto à forma como foi gerida a comissão técnica. "A representatividade desta comissão é duvidosa: ficaram de fora por alegada falta de espaço empresas importantes (Sun, IBM,..), Universidades e Institutos (IST, INESC, LIP) e não estiveram presentes representantes de arquivos e bibliotecas com óbvio interesse no assunto", apontando como razões o facto da comissão não estar amplamente divulgada e "quando foi reaberta por pressão no IPQ não ter havido tempo para todas as partes interessadas se manifestarem, para além de o Instituto de Informática ter aceite as entidades por ‘suposta ordem de inscrição’ sem nenhum critério qualitativo".

Em declarações ao TeK Gustavo Homem acrescenta ainda um ponto considerado relevante: os três sentidos de voto possíveis na Comissão Técnica eram Não (com comentários), Sim (com comentários opcionais) e Abstenção. "A opção 'Não com comentários' permitiria também aprovar o standard, tendo como condição a resolução das falhas apontadas: ou seja era um sim condicional".

Como 13 dos votos foram "Sim" claros, não serão tomadas medidas correctivas que podiam ser introduzidas, alterando a proposta de norma, sublinha Gustavo Homem. "Podendo ter-se optado por aprovar aquele mesmo standard após correcções, optou-se por aprová-lo mantendo as incorrecções, que se tornaram óbvias e foram admitidas mesmo por vogais que votaram ´Sim'", o que na sua opinião "configura um voto político".

A opinião não é de maneira alguma partilhada por Marcos Santos, que advoga que "o facto da Microsoft abrir este formato é um avanço imenso. Existem biliões de documentos do Office criados em todo o mundo e era necessário assegurar que no futuro se podia continuar a abrir e ler esses documentos. Daqui a 50 anos se a Microsoft e o Office já não existirem as empresas e os utilizadores vão poder continuar a aceder ao formato Open XML", acrescenta o responsável pela estratégia de plataformas da Microsoft Portugal.


Próximos passos

Em relação aos próximos passos deste processo, Miguel Sales Dias, presidente da Comissão Técnica, explica que depois da votação a Comissão "nomeou dois vogais para coligir os comentários construtivos provenientes da própria comissão, num trabalho colectivo que se prolongará pelos próximos dias de Agosto, os quais serão consolidados e posteriormente entregues com o voto de aprovação, em tempo útil, ao ONS [Organismo de Normalização Sectorial] e ONN [Organismo Nacional de Normalização]"

"O voto português seguirá depois para o ISO, por intermédio dos seus representantes, o qual terá em conta os comentários construtivos e as propostas de medidas correctivas à norma, que visam a melhoria da mesma em função do interesse nacional", completa.

A soma dos votos dos vários países que integram a ISO irá decidir se o OOXML se converte ou não em norma internacional, o que deverá acontecer até Setembro. A Dinamarca, Áustria, Sérvia e o Egipto estão entre os países que votaram favoravelmente o OOXML. Do lado contrário ficam os Estados Unidos - que votou contra - e a Espanha - que se absteve.

Fátima Caçador

Nota da Redacção: [17:12] A notícia foi actualizada com os comentários de Marcos Santos, responsável pela estratégia de plataformas da Microsoft Portugal, entretanto obtidos.
Segunda actualização [18:56] A notícia foi novamente actualizada com comentários e esclarecimentos de Miguel Sales Dias, presidente da Comissão Técnica, que não tinha sido possivel obter até à hora de publicação desta peça e da primeira actualização.
Terceira actualização [2/8/2007 9:04] A notícia foi novamente actualizada para introduzir uma precisão na citação de Rui Seabra, que também evocou o direito de resposta.

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