Portugal falha prazo para transposição de directiva sobre lixo electrónico mas prevê aprovação em breve

24 ago 2004 15:53

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Mais uma vez com algum atraso, Portugal prepara para Setembro a aprovação de legislação que fará a transposição de duas directivas europeias relativas ao lixo eléctrico e electrónico, com as quais quer assegurar a reciclagem e reutilização de materiais.

No início de Setembro, o Conselho de Ministros irá aprovar legislação destinada a transpor para o quadro jurídico nacional duas directivas europeias relativas ao lixo eléctrico e electrónico, através das quais se pretende solucionar os problemas ambientais causados pelo cada vez maior volume de resíduos daquela natureza.

A directiva 2002/96/EC para o lixo eléctrico e electrónico requer aos Estados-membros que estabeleçam sistemas colectores de equipamentos até Agosto de 2005, de modo a que seja possível aos consumidores devolver os produtos usados sem que isso implique qualquer custo. Mediante a mesma directiva, é também exigida aos países que integram a União Europeia que recolham pelo menos 4 kg deste tipo de lixo por habitante, ao ano, ao mesmo tempo que existem metas de reutilização e reciclagem para diferentes produtos.

A segunda directiva europeia a ser transposta diz respeito à restrição da utilização de algumas substâncias perigosas no fabrico de novos equipamentos electrónicos, como o chumbo ou o cádmio, de Julho de 2006 em diante.

Ambos os diplomas comunitários deviam ter sido transpostos para o quadro legislativo português até dia 13 de Agosto último, data que não foi possível cumprir, segundo fonte oficial do Governo, em declarações ao TeK, face às recentes mudanças no Executivo.

Uma justificação que não convence Rui Berkemeir, do Centro de Informação de Resíduos da Quercus. "A maioria do trabalho feito nesta área data do Governo socialista, por isso uma justificação com as recentes mudanças não faz muito sentido", salienta. Na opinião deste responsável da Quercus, “houve falta de vontade política por parte dos sociais-democratas, aliada a um lobbie muito grande das fabricantes” que, com a entrada em vigor das directivas europeias, serão responsabilizadas pela retoma e reciclagem dos seus produtos.

"A situação é escandalosa porque temos desde há algum tempo capacidade instalada para responder às exigências europeias, empresas que investiram na área do lixo eléctrico e electrónico e que neste momento até passam por dificuldades financeiras devido aos atrasos sucessivos a que a entrada em vigor do decreto-lei foi sujeita", considera Rui Berkemeir.

Atraso generalizado
Portugal não foi o único país da União Europeia a não adoptar as directivas comunitárias para o lixo eléctrico e electrónico na data prevista. Segundo a Comissão Europeia, dos 25 membros, apenas a Grécia cumpriu o prazo imposto, um facto que desiludiu Margot Wallström, comissária para a área do ambiente. "Estou desapontada por 24 Estados-membros terem falhado o deadline (...) porque é urgente pôr termo aos prejuízos que o lixo eléctrico está a causar".

Segundo dados da Comissão, cada europeu está a originar, em média, 14 kg deste tipo de lixo por ano, entre material electrónico utilizado em informática e telecomunicações e ainda em electrodomésticos como frigoríficos, máquinas de lavar e televisores, do qual 90 por cento é enviado para as incinerações ou lixeiras públicas sem qualquer tratamento prévio.

Um relatório recente do executivo europeu dá igualmente conta que a área do ambiente tem sido uma das mais lesadas pelos Estados-membros, que se atrasam na transposição das directivas introduzidas e por vezes não respeitam totalmente os artigos contemplados nas mesmas.