São pontos de análise diferentes sobretudo porque são empresas que operam em dois setores diferentes. Mas cada uma acaba por representar as duas grandes áreas nos quais os drones são uma oportunidade de negócio: criação multimédia, do lado da SkyEye, e missões militares e de segurança, do lado da Tekever.

Em causa está a proposta legislativa que o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) está a produzir para entregar ao Governo, no sentido de criar legislação em Portugal para a utilização dos drones.

O documento ainda não está terminado, mas ontem, 10 de fevereiro, foram partilhados alguns dados no primeiro seminário de sistemas de aeronaves remotamente pilotadas (RPAS na sigla em inglês). Certificação de máquinas, certificação de operadores e organização da formação através de manuais são algumas das propostas.

Este último ponto é aquele que deixa David Mota, gestor na SkyEye, de pé atrás. O empresário teme que em Portugal se passe de um vazio legislativo para um cenário de "sobrelegislação".

"Eu não vi nada. Aquilo que sentimos é que estamos no mesmo ponto de agosto do ano passado", disse David Mota, fazendo alusão a uma circular que o INAC emitiu sobre a utilização de drones em Portugal.

Os dois esclarecimentos que a SkyEye foi procurar ao seminário - horizonte temporal para a legislação e diferenciação entre mercado dos drones e mercado da aviação civil - acabaram por não ser esclarecidos.

Já a portuguesa Tekever, que está a desenvolver projetos com a PSP e a Força Aérea Portuguesa, tem uma opinião mais positiva sobre o que foi apresentado pelo INAC.

"Nós não podíamos concordar mais com a grande maioria das coisas que aqui foram ditas. É necessário regular. A tecnologia está a avançar muito depressa e a utilização também está a avançar muito depressa. Sobretudo para o mercado civil é fundamental que tudo seja regulado. Achamos que é uma excelente iniciativa e por isso é que a apoiamos", disse em declarações ao TeK o diretor de operações da empresa, Ricardo Mendes.

Como trabalha na área militar e da prevenção, a Tekever considera que a legislação, da forma como está a ser planeada pelo INAC, não vai trazer alterações significativas à sua forma de atuar.

E o timing escolhido pelo regulador? Terá sido o mais acertado? Para Ricardo Mendes o importante é não regredir.

"Como foi dito bastantes vezes, é uma matéria muito complexa. Vemos agora um grande boom no mundo civil. Estes temas são de facto complicadas e demoram o seu tempo, havendo muitos aspetos a ter em causa. Se fosse mais cedo seria melhor, se fosse mais tarde seria pior. Mas agora pode ser uma excelente altura para se começar, não se pode é parar", reiterou o COO da tecnológica.

Já David Mota, da SkyEye, considera que empresas como a sua são as mais prejudicadas e as mais preocupadas pela falta de legislação. Lembra, por exemplo, que é muito difícil conseguir um seguro e que essa é uma parte vital do trabalho da empresa.

E também explica que as grandes entidades apresentam algumas barreiras ao nível da contratação de serviços de drones por ser uma área que não está protegida nem por seguros nem pela legislação. E o facto de não haver leis permite que qualquer pessoa com um drone seja um freelancer na produção de conteúdos e isso "é competição um pouco desleal".

A dronização da sociedade

O porta-voz da SkyEye levanta no entanto outras preocupações. Por exemplo, para David Mota, a questão de considerar que um drone com uma câmara fotográfica deve ser enquadrado no ramo profissional é uma "distinção complicada". Isto porque num jardim tanto se pode filmar com um telemóvel ou câmara de mão, como com um drone.

"Essa linearidade é muito complicada", voltou a salientar o gestor da SkyEye, que defende que a separação deve ser feita tendo por base o intuito da utilização do drone. Para que servirão as imagens e os fins da utilização das mesmas é o que deve fazer a "separação das águas".

As críticas existem e servirão para trabalhar da melhor forma possível a proposta legislativa que está a ser desenvolvida pelo Instituto de Aviação Civil, como confirmou o presidente do conselho diretivo, Luís Trindade Santos.

No mês de março serão dadas parte das respostas às preocupações apresentadas já que está previsto um outro seminário onde serão escutados os vários players do mercado dos drones em Portugal.

Rui da Rocha Ferreira


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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