Os principais estúdios de cinema de Hollywood decidiram ontem atacar as
produtoras de software de cópia de DVDs, tendo instaurando um processo judicial contra uma dessas companhias na Califórnia e acções legais contra outras cinco em Nova Iorque, divulgou a agência de notícias Reuters.

Ambos os processos centram-se na mesma questão básica de que a comercialização de software de cópia de DVDs é ilegal no âmbito da Digital Millennium Copyright Act (DMCA) de 1998 como os estúdios defendem, ou se é legal no âmbito das excepções de fair use - utilização justa da lei norte-americana de direitos de autor, como as companhias acreditam.

No caso de Nova Iorque, advogados da Paramount Pictures e da Twentieth Century Fox Film preencheram uma injunção no
Tribunal Distrital local para impedir cinco companhias de comercializarem
software de cópia de DVDs. O processo designa as empresas Internet
Enterprises, RDestiny, HowtocopyDVDs.com, DVDBackupbuddy.com e DVDSqueeze.com como réus.

Num tribunal federal de São Francisco, os advogados de outras produtoras de cinema argumentaram que o software DVD X Copy e DVD Copy Plus desenvolvido pela 321 Studios, sedeada em St. Louis, não poderia ser julgado como legal dado que viola a legislação dos direitos de autor. Os estúdios envolvidos neste processo consistem em divisões da Sony, AOL Time Warner, Walt Disney, Vivendi Universal,
Metro-Goldwyn-Mayer, Pixar e Saul Zaentz.

No ano passado, durante o seu julgamento peremptório, a 321 Studios solicitou a um juiz federal que sentenciasse que o seu software não viola a DMCA. Os estúdios, representados pela Associação Norte-americana da Indústria Cinematográfica
(MPAA), contra processaram no sentido de obterem um julgamento sumário para resolver o caso.

Em causa nestes processos, de acordo com os estúdios de cinema, poderão estar milhares de milhões de dólares em receitas futuras perdidas, caso as pessoas consigam efectuar cópias digitais perfeitas dos filmes em DVD, colocarem esses filmes em ficheiros digitais e os disponibilizarem via Internet para todo o mundo. A 321 Studios argumenta que os consumidores têm o direito de copiar DVDs para uso pessoal, de forma a criarem backups no caso dos seus DVDs se perderem ou estragarem.

A companhia, que já vendeu mais de 500 mil cópias do seu software, afirmou que os professores o utilizam para copiar partes de um DVD para utilizar em apresentações nas aulas ou seminários. Esta prática, segundo a 321, cai no âmbito de fair use da legislação norte-americana. Os estúdios e a MPAA argumentam que não se trata de fair use, dado que a violação dos sistemas de protecção anti-cópia é ilegal.

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