Durante o passado mês de Maio, o Centro de Engenharia de Reabilitação em Tecnologias de Informação e Comunicação (CERTIC) da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) reviu a legislação sobre segurança e saúde aplicada ao software utilizado no trabalho. Nesse sentido, elaborou uma proposta de alteração ao diploma que, depois de ter sido colocada online para análise e discussão pública, segue agora para a Secretaria de Estado do Trabalho.



Denominada "Desratização do Software", a proposta enviada pelo CERTIC ao Governo pretende a alteração das prescrições mínimas de segurança e saúde da Portaria N.º 989/93. O objectivo principal é prevenir os riscos de lesões causadas por esforços repetitivos, cognitivos e da visão mediante a utilização de um qualquer programa informático.



Entre várias regras de usabilidade, flexibilidade e acessibilidade que se pretendem introduzir nas prescrições referidas, os responsáveis do CERTIC destacam a necessidade do software permitir, para as principais acções e funcionalidades, a redundância de dispositivos de interacção (teclado + dispositivo apontador) de forma a evitar a repetição excessiva dos movimentos associados a um desses periféricos (por ex. o rato).



O CERTIC acrescenta ainda ao ponto 4º da portaria em causa novas alíneas, nomeadamente a que salienta que o software deve permitir, para as principais acções e funcionalidades, a interacção no modo sem rato ou sem teclado (excepto para a introdução de dados), que deve incluir informação sobre os atalhos de teclado em formato texto e informação em texto (legendas) associadas a objectos interactivos (por exemplo: ícones, botões).



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