(Actualizada) O Tribunal Europeu deu a conhecer esta manhã a sua decisão sobre o recurso apresentado pela Microsoft após a condenação da Comissão Europeia por abuso de posição dominante em 2004. Embora confirmando a condenação, o Tribunal anulou algumas partes da decisão europeia que considera não terem cabimento legal nas leis da UE.

A decisão foi tornada pública numa leitura perante centena e meia de jornalistas e advogados e já era esperada, até porque raramente o Tribunal Europeu contraria uma medida avançada pela Comissão Europeia, mas o recurso atrasou em mais de ano e meio o processo.

Ao ratificar a decisão da Comissão Europeia o Tribunal mantém também a multa determinada pelo executivo, que se eleva a 497 milhões de euros, a mais elevada alguma vez imposta a uma empresa por abuso de posição dominante.

"O Tribunal considera que a Comissão não errou ao avaliar a gravidade e duração das violações e não errou a definir a multa. Como o abuso de posição dominante é confirmado pelo Tribunal, a multa mantém-se nos 497 milhões de dólares", refere o comunicado do Tribunal.

A Microsoft ainda não fez qualquer comentário à decisão, mas a empresa poderá agora apresentar um novo recurso, no espaço de dois meses. O apelo não poderá porém centrar-se agora no eventual erro das conclusões e averiguações mas apenas na decisão dos procedimentos exigidos à empresa.

Recorde-se que o caso teve origem em 1998 após uma queixa apresentada pela Sun sobre a interoperabilidade com o sistema operativo de servidor da Microsoft mas veio a estender-se ao Windows e ao Media Player.

A Comissão Europeia tem mantido uma vigilância sobre o cumprimento dos remédios impostos à Microsoft e ainda recentemente se mostrou descontente com o atraso em algumas áreas, ameaçando a gigante de software com novas multas.



A Microsoft já reagiu à decisão europeia através do seu responsável pelos assuntos legais Brad Smith, que referiu o pouco tempo que a empresa teve até agora para ler a decisão hoje conhecida, acrescentando que "este é o tipo de decisão que merece tempo para ser completamente compreendida".



"Vamos estudar a decisão cuidadosamente e se considerarmos necessário dar passos adicionais fá-lo-emos", acrescentou. "Vai demorar-nos um pouco mais tempo, pelo menos mais algumas horas, para ler a decisão cuidadosamente" disse também o responsável.



O responsável também frisou o facto da Microsoft vir trabalhando ao longo dos últimos anos para melhorar as suas políticas de concorrência, lembrando que hoje a versão do Windows disponível na Europa é compatível com a decisão europeia de 2004.



Nota de redacção: A notícia foi actualizada com a reacção da Microsoft à decisão judicial europeia.

Notícias Relacionadas:

2007-03-01 - CE volta a ameaçar Microsoft com penalizações por incumprimento da decisão anti-trust

<2006-10-04 - Microsoft recorre da sanção imposta pela Comissão Europeia em Julho deste ano

2004-03-24 - Comissão Europeia multa Microsoft em 497 milhões de euros