A nova lei da cópia privada é para já um anteprojeto do Governo liderado por Pedro Passos Coelho e pode até nunca ver a luz do dia. Mas do ponto de vista dos consumidores vale a pena começar já a fazer contas para se saber, afinal, que impacto é que a medida pode ter no consumo de eletrónica em Portugal.



De acordo com o Jornal de Negócios, que é quem avança com a informação da recuperação da lei da cópia privada, à partida o Governo vai cobrar 15 cêntimos por cada GB de armazenamento nos smartphones e nos tablets.



Olhando, por exemplo, para um dos equipamentos mais populares no segmento dos tablets, o iPad, estas serão as diferenças:



Versão Wi-Fi de 16GB: com taxa custará mais 2,40 euros

Versão Wi-Fi de 32GB: com taxa custará mais 4,80 euros

Versão Wi-Fi de 64GB: com taxa custará mais 9,60 euros

Versão Wi-Fi de 128GB: com taxa custará mais 19,20 euros

Quer isto dizer que o modelo do iPad com mais armazenamento pode vir a custar quase mais 20 euros do que custa atualmente.



A diferença de preços é a mesma para tablets e telemóveis que apresentem a mesma quantidade de armazenamento interno. Por exemplo, um smartphone com 8GB de armazenamento, como o bq Aquaris E5, vai ficar 1,2 euros mais caro.



O Jornal de Negócios diz que vários equipamentos de eletrónica vão ser taxados, como fotocopiadoras, gravadores de CD, DVD's e periféricos de armazenamento USB, mas o valor das taxas a serem aplicadas ainda não é conhecido.



O outro valor que se conhece é o que pode vir a ser aplicado a cartões de memória: dois cêntimos por cada gigabyte.



Quer isto dizer que se um utilizador comprar um smartphone com 16 GB de armazenamento vai à partida pagar mais 2,40 euros pelo equipamento. E que se quiser expandir a memória através de um cartão microSD de 32GB, por exemplo, vai pagar mais 4,80 euros: um valor combinado de 7,20 euros.



O anteprojeto do Governo salvaguarda no entanto um teto máximo de imposto, que nunca deverá ser superior a 25 euros, e que protege os investimentos feitos pelos consumidores em equipamentos como discos externos ou sistemas NAS. Outro exemplo pode ser o tablet Surface da Microsoft com 512GB de armazenamento que nunca terá um imposto superior a 25 euros.



Apesar de a proposta querer adaptar a legislação à forma de consumo de conteúdos na era digital, a verdade é que a legislação pode ter que prever outro tipo de armazenamento – como a oferta de serviços de storage na cloud cada vez mais populares, como o Google Drive, OneDrive da Microsoft, Dropbox, Box, Meo Cloud e Vodafone Cloud.


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico