Em declarações à imprensa à margem do Congresso da APDC, Amado da Silva, presidente da Anacom, admitiu que nos próximos dias o regulador vai avançar com decisões que são fundamentais para que o concurso para prestador de serviço universal se concretize. Esta é uma matéria que se tem arrastado e que chegou a causar alguma fricção entre a Anacom e o anterior Governo.

De acordo com Amado da Silva, dentro de dias a Anacom vai divulgar sentidos prováveis de decisões, uma dos quais está relacionada com a contabilização do custo líquido do serviço universal. Esta contabilização servirá de base à fixação do fundo de compensação que é pago por todos os operadores à empresa de telecomunicações que vencer o concurso.

A falta desta contabilização tem sido uma das principais críticas e foi já apontada como uma das razões que justificam o atraso no lançamento do concurso. Actualmente a Portugal Telecom detém a concessão do serviço universal mas tem vindo a afirmar que este é deficitário.

O lançamento do concurso para definir qual o operador que vai assegurar o serviço universal, e em que termos, é uma exigência da Comissão Europeia que já colocou Portugal em Tribunal devido à atribuição da concessão sem concurso público à Portugal Telecom.

Recorde-se ainda que o actual Governo já clarificou que pretende que a Banda Larga venha a integrar o serviço universal, uma intenção que hoje foi novamente reforçada pelo Ministro da Economia, Vieira da Silva.

A inclusão da Banda Larga no serviço universal é uma tendência que vários países estão a abraçar. Nos Estados Unidos a questão está a ser estudada e estima-se que terá um custo acima dos 350 mil milhões de dólares. Em Espanha decorreu recentemente uma consulta pública sobre o assunto - que em Portugal já foi promovida no final de 2007. A Finlândia está mais avançada e já aprovou uma lei onde considera que o acesso à Banda Larga é um direito constitucional.