A Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais e de Entretenimento em Portugal (ACAPOR) vai avançar na próxima semana com duas queixas-crime no Ministério Público contra os sites Warezptdown.com e PutFilm.com. A associação liderada por Nuno Pereira contou ao TeK que mesmo com o fecho das páginas de partilha de ficheiros, a queixa vai avançar de qualquer das formas.

A mudança de atitude relativamente ao fecho de outros sites, que era razão suficiente para desistir das queixas-crime, acontece porque no caso do Warezptdown é a terceira vez que o fórum volta a ficar online depois de dois encerramentos, e também o PutFilm é visto como um reincidente - antigamente dava pelo nome de Tuga-Filmes.

Ao contrário da queixa que foi apresentada contra o gestor do Legendastuga no Tribunal de Propriedade Intelectual, desta vez a ACAPOR tem os gestores identificados, mas não tem todas as informações reunidas para avançar com outro tipo de acusação judicial. Cabe agora ao Ministério Público investigar os casos mediante os indícios entregues pela associação.

O TeK já contactou os gestores do PutFilm para tentar obter uma reação às movimentações da ACAPOR, mas ainda não teve uma resposta.

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A entidade que representa os videoclubes em Portugal revelou ao TeK que no total já foi responsável pelo encerramento de 27 sites de partilha de ficheiros ilegais. Se as autoridades responsáveis não agem, alguém tem que atuar.

"O Governo fez absoluta tábua rasa do seu programa que dizia expressamente que iria reformular as leis de defesa da propriedade intelectual num prazo máximo de um ano", pode ler-se na página da associação.

Indemnizações: as contas da ACAPOR

A Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais e de Entretenimento está a pedir ao gestor do site LegendaTuga uma compensação de 30 mil euros pela "oferta de mais de 500 filmes que o site exibia, de forma gratuita, quase sempre em simultâneo com as salas de cinema", escreveu a direção da ACAPOR em comunicado.

Nuno Pereira está consciente de que cada pessoa que vê um filme por streaming não corresponde diretamente a menos uma pessoa a alugar ou a comprar filmes. O líder da associação defende que o valor pedido é o equivalente a 1% das 1,2 milhões de visualizações que o LegendaTuga teve, multiplicado por 2,50 euros que é o "valor médio do aluguer de um filme nos associados da ACAPOR".

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Como são casos que vão ter modos de resolução diferentes, a ACAPOR não tem nenhum valor definido para o Warezptdown nem para o PutFilm. Mas Nuno Pereira frisou que, apesar das ações da associação que representa, nada impede que outras entidades como o MAPiNET avancem com processos paralelos e que procurem também compensações monetárias.

Fim da ACAPOR? Pouco provável

Sobre a notícia que o TeK avançou de que existe uma petição pública que vai em breve ser endereçada à Presidente da Assembleia da República e pede o fim da ACAPOR, Nuno Pereira respondeu de forma lacónica afirmando que "não é grande coisa, é um fait diver". Na opinião do responsável da ACAPOR "é uma iniciativa inviável, já que a Assembleia da República não tem competências para acabar com a associação".

No final deixou ainda uma palavra de ironia aos peticionários ao considerar estranho que os "defensores da liberdade queiram acabar com a liberdade da ACAPOR".


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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