O Parlamento chinês aprovou esta segunda-feira uma lei que dá ao estado o direito de apagar ou censurar conteúdos (artigos, blogs, fóruns, fotografias, vídeos e comentários nas redes sociais) publicados por terceiros na internet. Em defesa da medida, o governo alega que a legislação é necessária à "proteção da segurança nacional".

As restrições digitais são uma prática comum na China e é frequente registarem-se bloqueios a sites como o YouTube, o Twitter ou o Facebook graças a um sistema conhecido como a "Grande Muralha Informática". Até à data, este sistema que emprega milhares de funcionários tem dedicado a maior parte da sua atividade à restrição de acessos a endereços que considera "sensíveis", mas, a partir de agora, passará a funcionar legalmente como o lápis azul do universo digital chinês, que comporta cerca de 710 milhões de internautas.

Com esta nova lei surge também um leque de outras proibições à publicação de conteúdos que atentem contra a "honra nacional", "perturbem a ordem económica ou social", ou incitem ao "derrube do sistema socialista".

Para vigiar toda esta rede de ligações, a legislação obriga agora outras empresas (sejam elas chinesas ou estrangeiras) a colaborar com o estado no "suporte técnico às autoridades competentes" no caso de investigações criminais.

Atualmente, os utilizadores chineses podem ser condenados até três anos de prisão pela partilha de mensagens difamatórias contra o Estado, caso estas tenham sido partilhadas mais de 500 vezes ou visualizadas mais de 5.000 vezes. Com a nova legislação, os utilizadores estão também impedidos de publicar de forma anónima.

Para além da internet, também o cinema vai ser censurado com base nas mesmas regras.

A lei entra em vigor no dia 1 de junho de 2017.