A disponibilização de serviços públicos mais próximos do cidadão e a adopção de medidas que continuem a estimular a adopção das TIC são pontos cruciais para o desenvolvimento da Democracia Electrónica em Portugal na opinião da APDSI.

As sugestões integram um conjunto de recomendações deixadas pelo estudo "O Desenvolvimento da Democracia Electrónica em Portugal", realizado no âmbito da associação cívica, que pretendeu entender a forma como as tecnologias estão a contribuir para o reforço ou não da democracia, analisando as oportunidades e constrangimentos do recurso aos meios electrónicos de informação.

" Com o nosso trabalho quisemos mapear as áreas de domínio da democracia electrónica, com o objectivo essencialmente de ajudarmos à reflexão sobre a matéria", refere Filipe Montargil, coordenador do estudo.

O reforço das medidas de promoção das TIC entre os portugueses, nomeadamente o acesso à Internet e a utilização de computador a partir do lar, e a consideração da opinião e o envolvimento do cidadão na criação dos serviços públicos electrónicos a disponibilizar são pontos que merecem maior atenção, na opinião do grupo, no percurso para a Democracia Electrónica em Portugal.

No total o documento deixa um conjunto de sete recomendações que, além das mencionadas, passam também pela reformulação do serviço de informação prestado pelo Diário da República Electrónico, a maior atenção às "boas práticas" públicas promovidas internacionalmente e a promoção da caracterização e análise da utilização das TIC em Portugal de forma sistemática.

Propõe-se igualmente a criação de um Observatório de boas práticas de participação e administração electrónica que, entre outras funções, avalie os serviços de voto electrónico em articulação com outras soluções de participação e envolvimento dos cidadãos.

A realização de um diagnóstico mais sistematizado da forma como as TIC têm vindo a ser utilizadas, que permita uma caracterização global do caso português e a apresentação de propostas e recomendações detalhadas, surge como último ponto de recomendação.

"Ter uma noção clara daquilo que foi feito até agora no nosso país e dos projectos que tiveram sucesso junto do cidadão, que o conseguiram envolver, seria um grande contributo para o desenvolvimento da Democracia Electrónica em Portugal", considera Filipe Montargil.

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