Apple e editoras discográficas notificadas por restrições geográficas na compra de música online (Actualizada)

3 abr 2007 11:45

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O facto de os utilizadores europeus só poderem comprar músicas no iTunes no seu país de origem levou a CE a considerar que esta seria uma regra restritiva e anti-concorrencial que viola as normas implementadas no Espaço Económico Europeu.

A Comissão Europeia confirmou hoje o envio de um pedido de esclarecimento à Apple e a várias editoras discográficas referente às restrições territoriais aplicadas nas descargas de músicas na loja iTunes.

A notificação contesta o facto dos utilizadores apenas poderem fazer os downloads dos ficheiros que querem no seu país de residência.

O comunicado destaca que, por exemplo, um cliente que queira comprar uma música na loja belga do iTunes deverá utilizar um cartão de crédito emitido por uma entidade bancária com sede na Bélgica.

Esta regra é, de acordo com a CE, uma restrição à escolha dos internautas, que acabam por ver as suas opções limitadas, e uma violação das regras de concorrência europeias, nomeadamente o Artigo 81 do Tratado da Comissão Europeia que refere serem "incompatíveis com o mercado comum e proibidos todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associações de empresas e todas as práticas concertadas" que fixem "de forma directa ou indirecta, os preços de compra ou de venda, ou quaisquer outras condições de transacção".

A Comissão Europeia salienta que o facto de ter informado as empresas em questão é apenas um passo formal nas investigações sobre práticas anti-concorrenciais, logo, não implica ou atribuiu qualquer tipo de culpa à Apple ou às outras entidades notificadas. É ainda referido que esta investigação não está relacionada com a utilização da tecnologia de DRM.

Após a recepção das notas informativas, as empresas têm dois meses para apresentar resposta por escrito à autoridade europeia, podendo também ser solicitada uma audiência que, habitualmente toma lugar um mês após o envio da resposta escrita.

No entanto, a Apple manifestou-se poucas horas após a notificação rejeitando as acusações da Comissão Europeia. Em comunicado a empresa refere que o seu objectivo inicial era criar um espaço pan-europeu e comum a todos os utilizadores dos Estados-membros, um projecto que acabou por ser contestado pelas editoras discográficas que alertaram a empresa para a existência de limites legais na distribuição de conteúdos protegidos por direitos de autor.

A decisão final da Comissão poderá acarretar multas de até 10 por cento sobre a facturação anual das empresas sancionadas.

Apesar da CE não adiantar o nome das companhias discográficas visadas, o Financial Times, adianta que a investigação europeia afecta as editoras Universal, Warner, EMI e Sony BMG.

Nota de Redacção: A notícia foi actualizada com informação referente à posição da Apple face a acusação da Comissão Europeia.