Apple volta a mudar as regras da App Store para cumprir as obrigações dos mercados digitais na Europa

Em abril, a Apple foi multada em 500 milhões de euros por violar o Regulamento dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) na União Europeia. Agora, a gigante tecnológica anuncia um conjunto de mudanças nas suas políticas para estar em conformidade com as regras.

Como indicado pela Comissão Europeia, a Apple não estava a cumprir a sua obrigação de "anti-steering", desencorajando os utilizadores a procurar serviços alternativos às suas plataformas. Caso não corrigisse as suas práticas, a empresa arriscava-se a mais multas.

De acordo com as mudanças, anunciadas a 26 de junho, os developers europeus poderão agora informar os utilizadores acerca de formas alternativas de pagamento, assim como de ofertas alternativas à loja da Apple.

Neste contexto, os programadores poderão apresentar ligações, por exemplo, para websites e marketplaces alternativos, sendo possível aceder a elas dentro ou fora das próprias apps.

Segundo a Apple, as apps que “comunicam e promovam ofertas para bens digitais ou serviços” estarão sujeitas a novos termos para essas transações.

Na prática, em vez de deixar de aplicar a taxa de utilização base (ou Core Technology Fee, em inglês), que tem vindo a ser criticada, a empresa avança com uma nova estrutura para as taxas que os developers têm de pagar.

Entre elas inclui-se uma taxa de aquisição inicial de 2%, assim como uma taxa de serviços de loja, que varia entre 5% a 13%, consoante dois níveis, respetivamente. No primeiro, os programadores têm acesso a um conjunto mais limitado de serviços da App Store. Por outro lado, o segundo dá aos developers acesso a todos os serviços da loja digital da Apple.

No caso das aplicações que tencionem disponibilizar ligações para métodos alternativos de pagamento há uma Comissão de Utilização Base (ou Core Technology Commission, em inglês).

Seguindo a nova versão da Taxa de Utilização Base, os programadores que aderirem a termos alternativos na UE terão de pagar 0,50 cêntimos por cada instalação de uma app que ultrapasse a marca de um milhão de downloads. Já para os developers que aderirem aos termos padrão da UE, é aplicada uma Comissão de Utilização Base de 5%.