A definição do preço e dos parâmetros de serviço para a Tarifa social de Internet foi longa e conturbada, mas a proposta ontem publicada em portaria pelo Governo parece colher a aprovação da APRITEL, a associação de operadores de comunicações, que considera que esta "reflete compromisso dos operadores para a coesão social e inclusão digital".

A Tarifa social de Internet pretende dar a mais de 780 mil famílias a possibilidade de aceder a serviços de internet como o email e as videochamadas, a um preço mais reduzido. O valor foi fixado nos 5 euros mais IVA, o que resulta em 6,15 euros, e a velocidade ficou pelos 12 Mbps de upload, e 2 Mbps de download, com 15 GB de dados incluídos.

A nova tarifa está disponível a partir de 1 de janeiro de 2022, e tem de ser pedida pelos utilizadores abrangidos, que são famílias com rendimentos até 5.808 euros anuais ou a receber Rendimento Social de Inserção (RSI), subsídio de desemprego ou pensão de invalidez, e ainda estudantes universitários inseridos em agregados familiares elegíveis, e que se desloquem para outros municípios do País para estudar.

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A APRITEL diz ter sido surpreendida pela primeira proposta avançada, que fixava o valor nos 5 euros e a velocidade de download nos 10 Mbps, com 12 GB de tráfego, e depois mostrou-se contra, defendendo que o valor proposto poderia ter encargos elevados para o sector.  Pedro Mota Soares, secretário-geral da Apritel,  tinha adiantado ao SAPO TEK que "o financiamento desta política social deve ser assegurado primordialmente por fundos públicos e não sobrecarregar apenas o setor das comunicações eletrónicas".

Na sequência da proposta da Anacom, que mantinha o valor mas multiplicava por três a velocidade e o tráfego, para os 30 Mbps de download e 30 GB de tráfego, a  APRITEL mostrou também a sua oposição, apontando que os valores afastavam Portugal da média europeia e dizendo esperar que o Governo corrigisse a proposta.

A decisão final ficou com valores mais reduzidos mas que o secretário de Estado da Transição Digital, André Aragão de Azevedo, defende que é adequada e que serve o propósito de cobrir uma falha de mercado. A medida é uma das bandeiras do Plano de Ação para a Transição Digital e a expectativa é que ajude a trazer mais utilizadores para o digital.

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Com a portaria publicada a APRITEL mostra agora o compromisso dos operadores com a medida e diz que "o arranque da tarifa social de Internet, a partir de janeiro de 2022, espelha o esforço dos operadores de comunicações eletrónicas no reforço da coesão social e o seu compromisso com a inclusão digital, garantindo um acesso adequado à Internet de banda larga a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica".

Segundo a associação, "este é um contributo sólido dos operadores para acelerar o processo de transição digital, trazendo benefícios para toda a economia e para a sociedade no seu conjunto, num contexto em que, mais do que nunca, as famílias, as empresas e as mais diversas instituições necessitam de ter mais e melhor acesso a serviços de comunicações digitais para a sua vida profissional e pessoal".

O mecanismo de acesso à Tarifa social de Internet prevê que os utilizadores façam o pedido aos operadores, que depois verificam se os clientes estão nas condições definidas pela portaria através de uma plataforma da Anacom. Estão previstos mecanismos de compensação caso os operadores demonstrem que o preço praticado nestas tarifas constitui um encargo excessivo.