Banco Central deve assegurar protecção de dados financeiros de acordo com normas europeias

2 fev 2007 09:21

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O fornecimento de informações financeiras da rede SWIFT ao governo norte-americano foi objecto de uma análise pela Autoridade Europeia para a protecção de dados, que defende que o BCE deve assegurar que as leis são cumpridas, protegendo os dados privados.

A posição do Banco Central Europeu (BCE) no processo que acusa a Sociedade Mundial Interbancária Financeira e de Telecomunicações (SWIFT) de permitir às autoridades norte-americanas o acesso a ficheiros de registo de milhões de transacções privadas foi posta em causa por Peter Hustinx, Autoridade Europeia para a protecção de dados.

O responsável pela garantia da privacidade de dados pessoais acredita que o BCE deveria reforçar a sua posição de forma a prevenir o fornecimento ilegal de milhões de informações pessoais às autoridades norte-americanas, que alegadamente as utilizam nas suas investigações anti-terrorismo.

Peter Hustinx afirma que o BCE deve assumir a sua responsabilidade assegurando que a SWIFT cumpre as leis de protecção de dados em vigor no continente. O responsável refere que "à semelhança de outras entidades bancárias, o BCE não pode fugir às responsabilidades que o ligam ao caso SWIFT, que quebrou a confiança e a privacidade de milhões de pessoas".

A opinião é fundamentada em comunicado publicado no site da Autoridade, onde se pode ler que "o Banco Central Europeu, em cooperação com outros entidades bancárias, tem um papel fundamental no cumprimento das normas europeias de sistemas de pagamento" pelo que "deve assegurar-se que a arquitectura desses mesmos sistemas não divulga qualquer tipo de informação a terceiros (países) pondo em causa as leis de protecção" locais.

A forma como a Europa coopera com as medidas anti-terroristas norte-americanas, é motivo de preocupação para o responsável da autoridade, que pressiona os 27 estados-membros no sentido de rectificarem as suas acções neste campo.

O caso que envolve a SWIFT foi motivo de divulgação pública em Junho do ano passado quando o New York Times publicou um artigo onde o governo de George Bush era acusado de coordenar um programa secreto de rastreamento de transacções bancárias em todo o mundo. Na mesma peça, era referido que o programa havia sido criado após os atentados do 11 de Setembro e seria utilizado para analisar os nomes de pessoas suspeitas de envolvimento com os actos terroristas.

Na sequência desta acusação, o jornal norte-americano avançava que para aceder às informações o governo de Bush utilizava a base de dados da SWIFT, que lida com lida com dados de transacções financeiras de cerca de 7,8 mil instituições em mais de 200 países.