O organismo que regula os temas da privacidade na Bélgica solicitou a dois grupos académicos especialistas em questões de privacidade que analisassem as últimas alterações aos termos de utilização do Facebook. O resultado da análise já é conhecido e o parecer indica que a legislação europeia não está a ser respeitada na íntegra.




Num dos pareceres, citado pela Cnet, pode ler-se que embora "as alterações introduzidas em 2015 não tenham sido drásticas, já que a maior parte das novas políticas e termos introduzidos são simplesmente práticas antigas tornadas mais explícitas, a nossa análise indica que o Facebook está a violar a legislação europeia".



Os novos termos de utilização do Facebook entraram em vigor no início do ano, introduzindo algumas alterações às condições definidas para a reutilização de dados dos utilizadores em campanhas publicitárias.



Entre o que mudou e o que se mantém idêntico, os grupos que produziram o relatório agora divulgado sublinham o facto de a rede social obrigar os utilizadores a seguirem vários passos para definir os níveis máximos de privacidade possíveis na plataforma ou a falta de controlo destes sobre a partilha de dados de localização.



Os grupos também consideram que em alguns casos a informação fornecida pelo Facebook relativamente à forma como pretende utilizador os dados de quem frequenta a rede social é insuficiente e dá exemplos. Escrever que as imagens são usadas para "fins comerciais" é considerado vago e deixa uma larga margem à empresa, que tanto pode apenas deixar essa informação visível para terceiros ou cedê-las diretamente aos parceiros.



A análise à nova política de utilização do Facebook foi feita pela Universidade de Leuven e pela Universidade Libre de Bruxelas. O documento não tem valor legal e não há, por enquanto, indicações de que o regulador belga o pretenda adotar como base para futuras medidas.



Esta não é a primeira vez que as regras de utilização do Facebook são debatidas e contestadas na Europa. Em 2011 a empresa foi obrigada a fazer alterações. Em 2013 voltou a confrontar-se com a mesma situação.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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