Bens penhorados vão passar a ser vendidos em leilões online

A medida aplica-se aos bens que forem alvo de penhora na sequência de ações judiciais para a cobrança de dívidas e põe em marcha uma opção permitida pela legislação há um ano.

Vai permitir que os leilões sejam transmitidos online, em vídeo. o portal que suporta a transmissão vai permitir aos interessados selecionarem os bens pretendidos e ter acesso a informação adicional sobre as datas das vendas e os valores base de licitação.



A plataforma de suporte será da responsabilidade da Câmara dos Solicitadores. Segundo o Jornal de Negócios, o processo está concluído e em fase de ensaios. Para avançar falta apenas a luz verde do Ministério da Justiça.



As principais vantagens do novo modelo serão a rapidez no processo e a possibilidade de conseguir vendas com preços mais próximos aos do mercado, defendem os promotores da medida, que põe em prática uma possibilidade consentida pela legislação desde 1 de setembro do ano passado.



Atualmente, os leilões de imóveis realizam-se a partir de propostas enviadas para os tribunais em carta fechada que é aberta na presença do juiz. Nos bens móveis é permitida a venda direta pelo agente de execução, mas também existe a figura do envio de propostas através de carta fechada.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico