O Brasil acaba de adoptar um novo tipo de licença para os programas disponibilizados através do seu portal de software de código aberto. O objectivo é "fortalecer o ecossistema do software público (opensource) e ampliar a concorrência entre os prestadores de serviços", relatam os meios de comunicação locais.

Designada Licença Pública de Marca (LPM), será obrigatória para todos os programas oferecidos através do portal de Software Público Brasileiro já a partir de hoje, funcionando como uma garantia de que o software em questão aderiu ao modelo desenvolvido no país.

Este "selo" assegura que todos os utilizadores "vão poder usar a marca pública, sem precisar de pedir aos detentores [dos direitos], desde que as regras de uso sejam respeitadas", explicou o coordenador do organismo responsável pelo projecto, citado pela Computerworld.

A medida faz parte de uma "instrução normativa" da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planeamento (SLTI), que espera assim aumentar a qualidade das aplicações, destinadas a empresas e particulares, disponíveis no portal. Surge na sequência de uma primeira versão, apresentada em Dezembro de 2010, que entretanto esteve disponível no portal para críticas e sugestões.

No próximo mês, o portal brasileiro de software livre dará também início a uma campanha para esclarecer os programadores sobre a nova licença. Numa fase inicial, serão disponibilizadas três aplicações ao abrigo da nova LPM: um pacote de gestão municipal, um framework de desenvolvimento e outro destinado à melhoria da gestão documental.

Os responsáveis pelo projecto acreditam que o novo modelo vai ajudar a expandir a produção colaborativa na Internet e a quantidade de soluções disponíveis no portal.