O Digital Economy Act 2017, aprovado no Reino Unido em abril do ano passado, inclui um novo conjunto de regras desenhadas para tentar restringir o consumo de pornografia, em plataformas digitais, aos maiores de 18 anos. Uma das próximas medidas a ser imposta nesse sentido vai impactar os sistemas online de verificação de idade, que vão ser complementados com um processo físico.

Reino Unido declara guerra à pornografia e restringe conteúdos online para adultos
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Quando a lei entrar em vigor, os internautas britânicos poderão dirigir-se a uma papelaria para adquirir um passe que lhes permita aceder a estes conteúdos na internet.

Adicionalmente, os sites pornográficos também serão obrigados a manter um qualquer sistema de verificação ativo. Se esta premissa não for cumprida, os portais correm o risco de serem bloqueados pelos fornecedores de internet do Reino Unido, e de enfrentar uma multa que pode ir até às 250 mil libras.

O governo adiantou ainda que cada portal ficará encarregue de desenvolver o seu próprio software de verificação, mas as soluções existentes, que vão ao encontro dos requisitos estabelecidos pelo governo, exigem a apresentação de dados pessoais.

De acordo com as primeiras sugestões feitas pelo British Board of Film Classification, o passe poderá ter um custo fixo de 10 libras, e dará a cada utilizador um código de 16 dígitos que desbloqueará o acesso a este tipo de conteúdos. Note que, no acto da compra, os utilizadores terão de confirmar a sua idade mediante a apresentação de um documento legal de identificação, cujos dados não ficarão armazenados em qualquer base de dados.

Para o Departamento da Cultura, Media e Desporto, órgão responsável pelo desenvolvimento da legislação a aplicar neste sector, esta foi uma medida pensada para corresponder a algumas das "leis mas estritas de sempre", no que toca à proteção de dados dos utilizadores - que estão, ou vão ser implementadas.

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