Bruxelas quer disciplinar gestão de sociedades colectoras e harmonizar sistemas DRM

23 abr 2004 09:11

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Num relatório recente sobre copyrights, a CE defende que seria importante estabelecer legislação comunitária na área da gestão colectiva dos direitos de autor e direitos relacionados, assim como harmonizar os vários sistemas de DRM existentes.

A Comissão Europeia afirmou esta semana que o mercado de distribuição de conteúdos digitais online não poderá avançar sem que haja interoperabilidade entre os vários sistemas de DRM (Digital Rights Management) existentes e sem que seja estabelecida a nível comunitário legislação na área da gestão colectiva dos direitos de autor e direitos relacionados.

Os comentários do executivo europeu surgem no seguimento de um relatório recente depois de uma investigação acerca da forma como os copyright terão que ser administrados na era digital e naquilo que denomina como "sociedade da informação emergente".

Essencialmente, a Comissão quer ver "um verdadeiro mercado único" para o fornecimento de direitos de propriedade intelectual, de acordo com o comissário europeu para o mercado interno, Frits Bolkestein. "O marketing dos direitos de propriedade intelectual tem de ser facilitado de modo a que seja criado um verdadeiro mercado único nesta área. Os detentores de direitos e os utilizadores comerciais merecem uma melhor e mais moderna gestão destes direitos", refere.

A Europa pretende que os pagamentos de royalties sejam igualmente harmonizados, exigindo que as sociedades colectoras - as organizações que recolhem os royalties e os pagamentos de licenciamento em nome dos donos dos conteúdos - sejam administradas através de legislação elaborada ao nível comunitário. "Isto tornaria possível assegurar que as sociedades de recolha são transparentes e que a lei comunitária estabelecida é aplicada apropriadamente", espera Bruxelas.

No que diz respeito aos sistemas de DRM, a Comissão considera que, além da aceitação por parte de todos os intervenientes de mercado, nomeadamente dos consumidores, a interoperabilidade entre os mesmos será uma condicionante importante para o seu desenvolvimento. Bruxelas deixa assim a mensagem de que empresas, como a Apple ou a Sony, que têm vindo a apostar do desenvolvimento de tecnologia DRM proprietária terão que ceder em algum ponto se quiserem participar deste regime de licenciamento unificado.

O software DRM é usado pelas empresas de media como um mecanismo de protecção dos direitos de autor criado para impedir a cópia não-autorizada de conteúdos digitais.