“Temos de criar urgentemente um enquadramento legal europeu robusto” para regulamentar uma tendência tecnológica que está cada vez mais presente nas nossas vidas e para garantir que “os robots estão e continuarão a estar ao serviço dos humanos”. Este é o apelo que a vice-presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos da UE deixa aos deputados europeus.

A luxemburguesa Mady Delvaux considere que está na altura de se conceberem normas legais que se debrucem sobre pontos importantes da área da robótica – na qual se incluem os carros autónomos –, como a responsabilização em caso de acidente, a segurança dos equipamentos e as mudanças que estes autómatos vão ter ao nível do mercado de trabalho tradicional.

Em comunicado, o Parlamento Europeu refere que os membros que o constituem pedem que sejam aplicadas regras em todo o continente para garantir a devida exploração dos potenciais tanto da robótica como da Inteligência Artificial que lhe é inerente.

Além disso, os deputados europeus querem que seja criada uma agência europeia que regule estes dois ramos tecnológicos, dotando as autoridades nacionais responsáveis com as informações necessárias e procedimentos que devem ser seguidos.

Está também prevista a redação de um código de conduta que minimize os impactos sociais, ambientais e ao nível da saúde humana originados pelos robots, bem como que contemple padrões de segurança que devem ser seguidos por todos os Estados-membros.

Esta proposta será votada em fevereiro e tem de receber aprovação por maioria absoluta para que possa avançar.

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