A Microsoft avançou com sete novos processos contra spammers que alegadamente infringiram alguns dos princípios da nova lei americana para o envio de mensagens de correio não solicitadas, elevando para 100 o número de acções legais interpostas a alegados infractores.



Segundo o Can-Spam Act as mensagens que façam alusão a conteúdos sexuais explícitos deverão ser identificadas no assunto e início do corpo de texto com a designação Sexually-Explicit, para que o destinatário possa perceber que tipo de conteúdo está a receber, regra que nenhum dos sete acusados terá cumprido.



A acusação afirma ainda que as mensagens enviadas pelas sete entidades em questão violam um segundo aspecto do Can-Spam Act e mesmo da legislação do Estado de Washington, onde os processos foram apresentados.



De acordo com ambos os princípios legais está proibido o uso de PCs zombie - designação empregue para explicar que um PC é usado para realizar determinada tarefa sem o conhecimento do seu proprietário - solução a que os spammers recorreram para difundir os seus produtos e serviços tentando reduzir a possibilidade de virem a ser identificados.



Por último, as mensagens de spam não disponibilizavam o espaço obrigatório por lei para que o destinatário pudesse ver o seu endereço de email riscado da lista de subscritores, avançou a ZDnet.



A Microsoft, a par com outras empresas de serviços de correio electrónico, tem endurecido a luta contra o spam aproveitando a cobertura legal do Can-Spam Act, em vigor desde o início do ano.



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