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CE define pontos estratégicos para a Europa na Cimeira de Tunes

6 jun 2005 15:45

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As prioridades da Comissão Europeia para a Cimeira Mundial da Sociedade da Informação vão no sentido de assegurar como prioridades a SI para todos, respeito pelos direitos humanos, diversidade cultural e linguística e liberdade de expressão.

A Comissão Europeia publicou hoje uma comunicação onde alinha as prioridades que pretende defender na segunda fase da Cimeira Mundial da Sociedade da Informação (WSIS), marcada para Dezembro em Tunes, na Tunísia. O órgão executivo da União Europeia defende que é necessário atingir um consenso global sobre o modelo de governo da Internet e mecanismos de financiamento para a redução da "divisão digital", mas não pretende abdicar de uma série de prioridades.

O documento agora divulgado será apresentado ainda em Junho aos ministros das telecomunicações dos Estados-membros, nomeadamente no que diz respeito às opções da Comissão relativamente ao modelo de governo da Internet. Viviane Reding, comissária europeia para a Sociedade da Informação, afirmou em comunicado que "a Internet é sem dúvida a ferramenta mais poderosa que possuímos para preservar a liberdade de expressão e outros direitos humanos. Isto faz com que a cooperação internacional para a gestão de recursos Internet, e as medidas para criar esta entidade, sejam uma preocupação vital para as entidades regulamentadoras e utilizadores de Internet em todo o mundo.

A Comissão Europeia pretende que a segunda fase da Cimeira Mundial assegure medidas práticas de implementação dos princípios definidos como fundamentais na primeira fase da Cimeira. Na área de financiamento a países em desenvolvimento a CE aponta como exemplo positivo a criação do Fundo de Solidariedade Digital (Digital Solidarity Fund) criado em Genebra em Março deste ano. Mas defende uma cisão mais global para mobilizar recursos humanos, financeiros e tecnológicos para uma maior integração das Tecnologias da Informação e Comunicação nas políticas de desenvolvimento.

Gestão internacional para a Internet

A ideia de que a gestão dos recursos básicos da Internet, nomeadamente o sistema de nomes de domínio (DNS) e do sistema de servidores básicos da rede (root servers), deve ser internacionalizada volta a ser defendida pela União Europeia. O ICANN continua a ser visto como uma entidade dominada pela política norte americana apesar da abrangência dos seus membros directivos que provêm dos cinco continentes.

A UE quer que seja criado um novo modelo de cooperação que ponha em prática as expectativas dos participantes da Cimeira no governo da Internet, incluindo Governos, sector privado, a sociedade civil e as organizações internacionais, defende-se em comunicado.

A Comissão sublinha que para implementar correctamente o plano de acção de Genebra e dar seguimento político às definições saídas da Cimeira Mundial deverá existir um mecanismo simples e eficiente, tirando partido das organizações das Nações Unidas já existentes, assim como de agências governamentais.