CE identifica 14 sites de crédito portugueses que não cumprem regras

Os serviços que serão agora alvo de uma investigação suplementar a nível nacional são acusados, nomeadamente, de não disponibilizarem informação essencial ou de apresentarem custos "enganosos".

Entre os 40 sites de crédito que prestam serviços online em Portugal, 14 não cumprem as regras europeias do direito do consumidor, nomeadamente por falta de informação essencial e apresentação enganosa dos custos, mostram os resultados de uma investigação conduzida pela Comissão Europeia.

O "levantamento" conduzido por Bruxelas abrangeu 562 sites em 29 países, identificando irregularidades em 393, ou seja, em 70% dos casos. Com a investigação, a CE quis perceber se estes serviços prestam toda a informação devida aos consumidores nos termos da legislação em vigor.

Em 258 sites (46%) há aquilo que a CE denomina como "omissão de informações na publicidade do crédito ao consumo", ou seja, as campanhas promocionais relativas aos serviços não apresentam, por exemplo, a taxa anual efetiva global (TAEG), indispensável para comparar as ofertas, informação sobre a inclusão de taxas relativas a serviços indiretos obrigatórios, como os seguros, no custo total; ou informação sobre a duração do contrato de crédito.

Já 244 dos serviços analisados (43%) chegam mesmo a omitir informações importantes sobre a oferta, nomeadamente sobre todos os elementos do custo total, por exemplo o tipo de taxa de juro (fixa, variável ou ambas), duração do crédito (se aplicável), etc.

A apresentação enganosa dos custos, com o preço do crédito indicado de forma falsa ou suscetível de induzir em erro os consumidores, foi constatada em 116 sites de crédito ao consumidor (20%).

Os casos agora identificados em cada um dos países abrangidos pela investigação deverão agora ser alvo de procedimentos por parte das autoridades nacionais, refere a CE.

A maioria das irregularidades identificadas em Portugal dizem respeito a bancos, segundo Teresa Moreira, da Direcção-Geral do Consumidor (DGC), citada pela Lusa, salientando que as irregularidades identificadas se prendem, na sua maioria, com falhas de informação na publicidade e falta de indicação do total dos custos do crédito ao consumo.

A responsável adiantou ainda que a DGC vai contactar as instituições identificadas, de modo a que as situações sejam corrigidas, "sob pena de o processo seguir para a justiça". Em todo o caso, garantiu, "as falhas identificadas em Portugal não são particularmente graves".

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Patrícia Calé