CE implementa medida reguladora para reduzir o tráfico de carros roubados

A Comissão Europeia adoptou um regulamento que permite às autoridades responsáveis pelo registo automóvel o acesso ao sistema de informação Schengen (SIS), uma medida que visa contribuir para um combate eficaz ao roubo de veículos no espaço europeu.

A Comissão Europeia anunciou a implementação de uma nova regulamentação sobre o acesso das autoridades competentes ao sistema de informação de Schengen para verificação das informações de veículos roubados, uma proposta que já havia sido apresentada em Agosto de 2003.

O regulamento pretende contribuir para o combate ao roubo de carros e à sua circulação no espaço europeu, uma vez que o acesso a esta informação e a consulta ao sistema de informação Schengen (SIS) pode ser efectuado antes de se registar um veículo proveniente de outro Estado membro.

"Ao garantir o acesso das autoridades relevantes ao SIS, o processo de execução da lei será muito facilitado e vai tornar a venda de veículos roubados nos outros estados Schengen muito mais difícil. Ao mesmo tempo, as vítimas deste tipo de roubos vão ver as possibilidades de queixa e recuperação da propriedade aumentarem consideravelmente", afirmou em comunicado Franco Frattini, comissário responsável pela justiça, liberdade e segurança.

Os dados de veículos roubados já estão a ser arquivados num sistema de informação utilizado por quinze Estados-membros. O número de Estados que usam este sistema deverá aumentar em 2007 quando a segunda geração do SIS (SIS-II) for adoptado.

Recorde-se que o SIS é o maior sistema de controlo de fronteiras e informações policiais do mundo e o desenvolvimento do SIS-II foi um importante pré-requisito para a melhoria do controle de fronteiras entre os actuais membros da área Schengen e dos dez estados membros que passaram a fazer parte da União Europeia em Maio de 2004.

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