A Comissão Europeia lançou uma consulta pública que tem como objectivo recolher impressões sobre o acordo alcançado com as sociedades gestoras de direitos de autor da Bélgica e Holanda para a remoção das barreiras ao licenciamento único dos serviços de downloads de música através da Internet nos 25 países da comunidade.



Este novo passo no processo de definição de um sistema uniformizado foi possível depois das organizações belga e holandesa se terem comprometido a fazer alterações às restrições de exclusividade territorial em vigor na concessão das licenças, anuncia um comunicado.



O documento sublinha a importância da introdução de medidas de combate à pirataria sem respeito pelos direitos de autor, como forma de dinamizar o promissor mercado da música online. A Comissão considera que a uniformização da legislação europeia é um importante passo neste sentido, já que permitirá concentrar numa organização transfronteiriça de direitos de autor todas as questões legais e agir de forma mais eficaz e rápida. Hoje em dia a gestão de direitos de autor é feita por 16 organismos espalhados pela Europa com competências limitadas a nível geográfico.



Nos termos do compromisso assumido com as sociedades gestoras de direitos de autor dos dois países, estas concordaram em não voltar a participar em acordos de gestão de direitos de autor que incluam a "cláusula de residência económica", que coloca nas mãos das sociedades locais o poder de autorização para a utilização dos serviços online.



A Comissão considera que esta "exclusividade territorial concedida a cada uma das sociedade de gestão de direitos de autor não está justificada com razões técnicas e torna-se irracional com o alcance da Internet", acrescentando que é mesmo contraditória às leias comunitárias.



Com este pretexto o período de consulta será acompanhado da aplicação de medidas legais contra as restantes 14 sociedades, caso estas não se mostrem disponíveis para assumir compromisso idêntico. A CE garante no entanto que está disponível para ouvir os interessados que eventualmente podem sugerir outras alterações à situação actual.



A urgência do executivo em resolver esta questão passa sobretudo pelo potencial do mercado de música online que no ano passado gerou receitas de 207 milhões de euros nos Estados Unidos, contra 27,2 milhões na União Europeia. Segundo números divulgados pela própria CE este ano espera-se que o mercado de música online passe a valer 105,6 milhões de euros na Europa e 500 milhões de euros nos Estados Unidos.



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