Pelo menos 20% dos europeus têm contratos que lhes impõem restrições na utilização da Internet de banda larga móvel. Este é um dos dados que constam de um estudo divulgado, esta terça-feira, por Neelie Kroes, vice-presidente da Comissão Europeia e responsável pela Agenda Digital, que diz já ter em preparação um conjunto de recomendações com vista a garantir melhores escolhas do serviço de acesso à grande rede.

"Para a maioria dos europeus, o acesso à Internet funciona bem na maior parte das vezes, mas as conclusões encontradas neste estudo mostram que é necessária regulação mais eficaz e que existem problemas que justificam uma ação firme, destinada a salvaguardar os consumidores", defendeu Neelie Kroes.

Os resultados do estudo encomendado ao Berec revelam que, pelo menos, 20% dos utilizadores europeus de banda larga móvel (num valor que pode ir até 50%...) têm contratos que permitem ao seu fornecedor de acesso à Internet (ISP) restringir alguns serviços, nomeadamente de VoIP e peer-to-peer.

Já cerca de 20% dos operadores de rede fixa (virtualmente em cada um dos Estados-membros) aplicam limites, por exemplo no que diz respeito ao volume de tráfego para a partilha de ficheiros. "Tal pode afetar até 95% dos utilizadores de um país".

Ao mesmo tempo, mostra-se que em quase todos os países da União Europeia, a maioria dos operadores tem ofertas onde não impõe tais restrições. "Há portanto escolha no mercado, embora estejam muito limitadas em alguns países", referiu Neelie Kroes.

Neste sentido, a vice-presidente da Comissão Europeia defende ser necessário fornecer informação mais transparente ao consumidor. "Primeiro, os consumidores necessitam de informação clara acerca das velocidades reais da banda larga. Não apenas das velocidades às três da manhã, mas da velocidade em alturas de pico. Da velocidade mínima, se aplicável", exemplifica.

Com as recomendações que estão a ser preparadas, Bruxelas pretende garantir que os consumidores estão cientes daquilo que estão e não estão a assegurar quando estabelecem um contrato com um fornecedor de acesso à Internet.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Patrícia Calé

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