Sem fazer um balanço dos projectos em curso, a Comissão Europeia emitiu na passada sexta-feira uma comunicação oficial sobre a importância do eGovernment para a implementação de uma Administração Pública de excelência na Europa, à semelhança do que foi definido na chamada "Estratégia de Lisboa".

Segundo o mesmo documento, as administrações públicas europeias "têm de corresponder às expectativas crescentes dos cidadãos e das empresas de serviços públicos eficientes e de alta qualidade". Isto ao mesmo tempo que têm de estar à altura das complexas conjunturas económicas e sociais, assim como do impacto profundo das tecnologias da informação.

Para a Comissão Europeia, a melhor forma de corresponder a estas expectativas e melhorar os serviços públicos e os processos e políticas democráticas é a utilização de tecnologias da informação e comunicação juntamente com a introdução de mudanças organizativas e ao nível dos processos. A isto é chamado eGovernment.

Assim sendo, as respectivas Administrações Públicas nacionais devem assegurar o acesso a serviços públicos para todos os cidadãos através do investimento em multi-plataformas (PC, televisão digital, telemóveis, etc). Para isso, no entanto, os governos precisam de ganhar a confiança dos cidadãos neste tipo de serviços, nomeadamente em relação ao sigilo dos seus dados pessoais.

Segundo a Comissão, com a introdução deste tipo de medidas as Administrações Públicas Europeias podem registar ganhos elevados ao nível da produtividade, ao mesmo tempo que facilitam a liberdade de movimento dos cidadãos não só a nível nacional mas também internacional, ajudando assim a estabelecer um verdadeiro sentido de cidadania europeia.

Em resumo, para Erkki Liikanen, Comissário Europeu para a Sociedade de Informação e Empresas, "é essencial para a Europa ter um sector público que ajude a economia europeia a crescer, que forneça serviços de alta qualidade a todos e que reafirme o envolvimento democrático".

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