O Centro de Engenharia de Reabilitação em Tecnologias de
Informação e Comunicação (CERTIC) da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD)
solicitou hoje à Alta Autoridade para a Comunicação Social que impulsione os órgãos de comunicação social a integrarem nos seus códigos de conduta o cumprimento de normas de acessibilidade aos conteúdos online.
Esta medida tem como objectivo facilitar a consulta dos conteúdos
disponibilizados pelas empresas de informação na Internet a pessoas com deficiência. O CERTIC considera que essas pessoas, que sentem dificuldades de consultar publicações em papel, "poderão encontrar uma alternativa acessível nas respectivas edições electrónicas" a partir da Web.
Este laboratório de investigação da UTAD refere ainda que as regras de
acessibilidade, que incluem o fornecimento de uma descrição textual das
imagens e ficheiros de som fornecidos online e a possibilidade de
navegação na Web através do teclado, foram adoptadas pelo Governo português em Julho de 1999, bem como noutros países da União Europeia, em consequência da iniciativa eEurope 2002, aprovada durante a Presidência Portuguesa da União Europeia em Junho de 2000.
De acordo com o CERTIC, o regulamento dos incentivos do Estado à Comunicação Social relativos à criação de conteúdos na Internet deveria também ter em conta a questão da acessibilidade aos conteúdos.
A iniciativa de hoje insere-se no âmbito dos princípios orientadores das
"Regras Gerais sobre a Igualdade de Oportunidades para as Pessoas com
Deficiência" da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as possibilidades de acesso aos conteúdos dos média.
O comunicado divulgado por CERTIC salienta ainda o facto do "Ano Europeu das
Pessoas com Deficiência 2003", da Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD) prever para o primeiro semestre de 2003 a realização de um "Encontro sobre Comunicação Social e os Deficientes".
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