Comissão propõe legislação para reduzir tarifas de roaming

12 jul 2006 15:32

Este artigo tem mais de 18 anos

O Colégio de Comissários deu hoje luz verde à proposta de redução dos preços de roaming na UE. Desenhada pela equipa de Viviane Reding, a iniciativa pode impor um corte de 70% no preço destas comunicações. As medidas seguem para apreciação no Parlamento.

Viviane Reding, comissária europeia para a Sociedade da Informação, apresentou hoje formalmente ao Colégio de Comissários a proposta de uniformização dos preços de roaming na UE que a sua equipa tem vindo a preparar.

Face à informação veiculada durante a semana, citando fontes, a proposta comunitária deixa cair a intenção de proibir a cobrança pelo recebimento de chamadas em roaming, mas mantém os planos para regular os preços.

Os cortes previstos podem chegar a 70 por cento dos preços hoje praticados, que em estimativas apresentadas anteriormente chegam a ser quatro ou cinco vezes superiores aos valores cobrados nas chamadas domésticas mais caras.

"A regulação que propomos vai transformar o roaming móvel que deixará de ser um problema para os utilizadores para se tornar num serviço atractivo que irá encorajar cidadãos e empresas à mobilidade na UE".

As medidas devem ser implementadas em 2007, antes disso os operadores terão uma última oportunidade de criar condições de mercado mais atractivas, a avaliar pelas palavras do presidente da Comissão Europeia Durão Barroso: "vamos dar aos operadores uma última oportunidade de mostrar que falam a sério relativamente à auto-regulação", cita a imprensa internacional.

O ex-primeiro ministro português sublinhou ainda que, de acordo com os cálculos da CE, 147 milhões de euros são afectados por preços de roaming muito elevados.

A proposta legislativa hoje apresentada propõe também uma redução nos preços grossistas, medida que gerou menos consenso mas que acabou por receber também hoje aprovação do colégio, de acordo com a Reuters.

As propostas aprovadas pelo executivo europeu seguem para apreciação do Parlamento Europeu, que terá uma palavra final relativamente à sua implementação. Espera-se que entrem em vigor no segundo semestre do ano passado e façam descer o valor das chamadas efectuadas no estrangeiros para perto dos 50 cêntimos e das chamadas recebidas para os 16 cêntimos.

Antes disso, os operadores terão um período de seis meses durante o qual poderão introduzir medidas voluntárias e evitar a efectivação das novas medidas regulamentares.