Viviane Reding, comissária europeia para a Sociedade da Informação, apresentou hoje formalmente ao Colégio de Comissários a proposta de uniformização dos preços de roaming na UE que a sua equipa tem vindo a preparar.



Face à informação veiculada durante a semana, citando fontes, a proposta comunitária deixa cair a intenção de proibir a cobrança pelo recebimento de chamadas em roaming, mas mantém os planos para regular os preços.



Os cortes previstos podem chegar a 70 por cento dos preços hoje praticados, que em estimativas apresentadas anteriormente chegam a ser quatro ou cinco vezes superiores aos valores cobrados nas chamadas domésticas mais caras.



"A regulação que propomos vai transformar o roaming móvel que deixará de ser um problema para os utilizadores para se tornar num serviço atractivo que irá encorajar cidadãos e empresas à mobilidade na UE".



As medidas devem ser implementadas em 2007, antes disso os operadores terão uma última oportunidade de criar condições de mercado mais atractivas, a avaliar pelas palavras do presidente da Comissão Europeia Durão Barroso: "vamos dar aos operadores uma última oportunidade de mostrar que falam a sério relativamente à auto-regulação", cita a imprensa internacional.



O ex-primeiro ministro português sublinhou ainda que, de acordo com os cálculos da CE, 147 milhões de euros são afectados por preços de roaming muito elevados.



A proposta legislativa hoje apresentada propõe também uma redução nos preços grossistas, medida que gerou menos consenso mas que acabou por receber também hoje aprovação do colégio, de acordo com a Reuters.



As propostas aprovadas pelo executivo europeu seguem para apreciação do Parlamento Europeu, que terá uma palavra final relativamente à sua implementação. Espera-se que entrem em vigor no segundo semestre do ano passado e façam descer o valor das chamadas efectuadas no estrangeiros para perto dos 50 cêntimos e das chamadas recebidas para os 16 cêntimos.



Antes disso, os operadores terão um período de seis meses durante o qual poderão introduzir medidas voluntárias e evitar a efectivação das novas medidas regulamentares.



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